Transformado em lei nesta quinta-feira (18/03/2010), um projeto de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) obriga os futuros motoristas a terem aulas de direção à noite. A partir de 17 de maio, as autoescolas de todo o País deverão oferecer 20% das suas aulas práticas após as 20 horas.

A Lei 12.217/10 ainda tem que ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que pode ocorrer nos próximos dias. O texto publicado apenas recomenda aulas à noite e em condições adversas. Russomanno diz ter decidido apresentar o projeto após perceber que a maioria das pessoas sai insegura das autoescolas.

Agência Câmara – Por que o senhor sugeriu aulas de direção à noite?

Celso Russomanno – São vários os motivos. Em primeiro lugar, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – entidade sem fins lucrativos que presido e mantenho com o dinheiro que ganho como deputado federal – identificou em um levantamento que a maioria das pessoas sai insegura das autoescolas. Se você abrir os classificados, vai encontrar autoescolas até para pessoas habilitadas. Pode um negócio desses? Começamos a pesquisar o fato e descobrimos que as pessoas saem das autoescolas sem o devido preparo.

Agência Câmara – Quais são as reclamações mais frequentes desses consumidores?

Celso Russomanno – A maioria das reclamações está no fato de não haver aulas noturnas nas autoescolas. Grande parte dos motoristas não sabe que, quando se transita numa via de mão dupla e há um carro vindo no sentido contrário, se ele piscar uma vez o farol é para você baixar o seu; quando ele piscar duas vezes, é para avisar que existe um acidente na estrada ou um perigo pela frente, e que você deve conter a velocidade. A maioria dos motoristas não sabe porque nunca teve uma aula sequer para ensinar como se liga o pisca-alerta ou como se usa as lanternas como meio de sinalização. Se ninguém sabe o que é básico, está faltando alguma coisa.

Agência Câmara – O Denatran nunca regulamentou esse assunto?

Celso Russomanno – O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já havia baixado uma resolução determinando aulas noturnas, o que nunca foi cumprido pelas autoescolas. O que tivemos que fazer? Transformar em lei para que a determinação seja cumprida, considerando minha experiência nessa área: trabalhei no Departamento de Trânsito de São Paulo.

Agência Câmara – Como chegou ao percentual de 20% de aulas à noite?

Celso Russomanno – A ideia não é aumentar a quantidade de aulas, mas manter a que já existe, reservando pelo menos 20% dessas aulas para serem praticadas à noite. É o mínimo que se pode adotar para que a pessoa possa dirigir nesse horário. Na enquete que fizemos pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, verificamos que a maioria das pessoas recém-habilitadas, principalmente o público feminino, não sai à noite no primeiro ano de habilitação por medo. Se você põe motorista inseguro nas ruas, o que está praticando? Acidentes. Não podemos aceitar que o Brasil continue liderando, no contexto mundial, o ranking dos países com mais acidentes.

Agência Câmara – O senhor acredita que a lei vai “pegar”?

Celso Russomanno – Só não pega a lei que não é fiscalizada. As autoeescolas são fiscalizadas constantemente. Existem corregedorias dentro dos departamentos de trânsito para isso. Os Detrans em todo o País operam dia e noite, e o mínimo que poderiam fazer é fiscalizar a aplicação dessa lei.