Feira Tênis Clube é da prefeitura e quem arrematar em leilão não toma pose, garante Procurador-geral do Município de Feira de Santana

Quem arrematar o Feira Tênis Clube no leilão da Justiça do Trabalho está fadado a comprar o bem e não levar. A advertência é do procurador-geral do Município, Carlos Santana Moraes Lucena (Carlos Lucena) lembrando que o FTC está desapropriado pelo Governo Municipal de Feira de Santana.

Ele destaca que o decreto de desapropriação, publicado em 2009, tem validade de cinco anos. Neste prazo, o Governo Municipal pode aceitar negociar amigavelmente o valor, opção que está sendo posta em prática pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

“A discussão do valor da desapropriação, entretanto, seja amigável ou judicial, não impede que, legalmente, o Município tome posse do imóvel. Logo, quem adquirir o clube no leilão deve estar ciente que a propriedade já pertence à Prefeitura”, frisa o procurador.

Carlos Lucena adverte que a Justiça do Trabalho já foi informada oficialmente da desapropriação. Além disso, ele teve uma audiência com os advogados dos credores do Feira Tênis Clube, para colocá-los a par da situação.