Presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes assina acordos em Bahia, Sergipe e Alagoas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta sexta-feira (19/03/2010) acordos nas cidades de Salvador (BA), Aracaju (SE) e Maceió (AL) para a implantação dos projetos Começar de Novo, de ressocialização de presos e ex-detentos, e Casa de Justiça e Cidadania, que prevê a utilização de espaços do Judiciário para a promoção de atividades para os cidadãos. Em Salvador, o ministro também fará o encerramento do Programa Integrar do CNJ, que desde janeiro está no estado com o intuito de auxiliar o Tribunal de Justiça baiano (TJBA) na adoção de boas práticas de gestão e rotinas de trabalho mais eficientes. O conselheiro Paulo Tamburini e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Maria da Conceição dos Santos, também participam dos eventos nos três estados.

Bahia

Em Salvador, o evento começa às 9h30 na sede do TJBA. Além de fazer o encerramento das atividades do Programa Integrar no estado, o ministro assinará o pacto de multiplicação do programa, com vistas a levar as atividades do Integrar aos municípios do interior da Bahia. O presidente do CNJ também vai assinar convênios para a implantação da Casa de Justiça e Cidadania em Salvador, assim como do Núcleo de Advocacia Voluntário.

O núcleo é um projeto do CNJ que visa prestar assistência jurídica a presos que não têm condições de pagar um advogado. O atendimento é oferecido por voluntários e estudantes de universidades locais. Na Bahia, um outro termo de cooperação, do Começar de Novo, vai permitir o desenvolvimento de ações que promovam a reintegração na sociedade e no mercado de trabalho de presos e egressos do sistema carcerário.

Sergipe

Após o evento na Bahia, Gilmar Mendes segue para Aracaju (SE), também com o objetivo de implantar projetos do CNJ no estado. O evento acontece a partir das 14h30 no novo Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, que fica na Avenida Tancredo Neves, s/n, Bairro Capucho. Em Aracaju, o ministro lança o projeto Começar de Novo no estado e assina acordo de cooperação para a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária. Além disso, inaugura a Casa de Justiça e Cidadania, que funcionará no próprio Terminal Rodoviário.

Alagoas

Em seguida, o presidente do CNJ segue para Maceió, onde participa de evento no Palácio República dos Palmares, a partir das 17h, com o governador do estado, Teotonio Vilela Filho, e com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Além de assinar o acordo de cooperação do Projeto Começar de Novo, Gilmar Mendes acompanha a assinatura de dois decretos e um projeto de lei que prevê subvenção econômica para as empresas que ofertarem vagas para ex-presidiários e será encaminhado à Assembleia Legislativa do estado. Se aprovado o projeto de lei, as empresas que contratarem egressos do sistema prisional receberão, por cada reeducando, meio salário mínimo a cada três meses.

Já os decretos assinados pelo governador de Alagoas garantirão reserva de vagas em repartições públicas do governo do estado para ex-presidiários, além da transformação do complexo prisional em condomínio industrial. Em Alagoas, Gilmar Mendes assina ainda acordo de cooperação para a implantação de uma unidade do Núcleo de Promoção à Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas na Casa de Justiça e Cidadania do estado, com o objetivo de oferecer uma rede de serviços gratuitos à comunidade. Entre os serviços oferecidos pelo programa, destacam-se a realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade e a emissão de registro de nascimento gratuito.