O Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) denunciou por estelionato sete pessoas do município de Nova Canaã acusadas de fraudar a declaração de renda familiar para terem direito ao benefício do programa Bolsa Família.
A investigação do MPF e da Polícia Federal mostrou que os denunciados tinham preenchido o formulário de renda familiar com os valores inferiores aos que realmente ganhavam. Segundo o MPF, a fraude teve início em novembro de 2005.
A pena pelo crime de estelionato é de 1 a 5 anos de reclusão e pode ser aumentada em um terço em razão do estelionato ter sido cometido contra a assistência social.
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