No Tribunal de Justiça da Bahia tem secretária recebendo R$ 17 mil. Você não gostaria de ter um emprego deste?

Servidores que exercem cargos de confiança no TJBA recebem irregularmente benefícios conhecidos como “adicional de função”

A inobservância no trato do dinheiro público por setores da sociedade que tem a obrigação e o dever de zelar pela sua devida aplicação tem sido uma das prinicipais mazelas no Brasil. Remunerações que chegam a R$52 mil e descumprimento da lei que obriga que metade dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores concursados foram descobertos depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi obrigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a divulgar sua folha de pagamento.

Diretores, chefes, supervisores e assessores que exercem cargos de confiança no TJ-BA recebem irregularmente o benefício conhecido como “adicional de função”. A resolução 88 do CNJ indica que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores da casa. Mas, dos 617 postos de confiança, apenas 129 são ocupados por servidores efetivos (20,9%). Outros 488 (79,9%) são ocupados por profissionais sem vínculo efetivo com o TJ-BA. O “adicional de função” é um benefício concedido “sem critério objetivo”, de acordo com ofício enviado da Secretaria de Controle Interno do CNJ ao TJ-BA em 9 de fevereiro.

O supervisor de expediente lotado na Comissão de Reforma Judiciária Administrativa da Comarca de Salvador tem remuneração básica (vencimentos e vantagens permanentes) de R$3.839,47. Mas, com os adicionais, o vencimento ultrapassou os R$52 mil em janeiro. O salto foi originário de “vantagens pessoais” no valor de R$22.268,88, mais R$450,00 de auxílios e R$26.108,35 de vantagens eventuais.

A desembargadora Telma Brito, recém empossada presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, reconhece a necessidade de uma auditoria na folha de pessoal do judiciário baiano, mas pondera que não há como fazê-la de imediato. Ela afirmou que uma auditoria como esta, em uma folha com mais de 11 mil nomes, levaria pelo menos cinco meses para ser realizada.

– Segunda-feira (hoje) vou conversar com o chefe do setor de Recursos Humanos sobre este assunto, porque ainda não consegui analisar com profundidade o documento, que tem quase mil páginas – disse a presidente do TJ-BA.

No TJ-BA, há motorista com rendimento de R$17 mil, oficial de justiça ganhando R$20 mil e atendente de recepção que recebeu R$17 mil. Um assessor jurídico embolsou R$48 mil. Todos referentes a janeiro deste ano.