A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2392/10, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que convoca plebiscito para consultar a população brasileira sobre a votação de uma reforma política pelo Congresso Nacional na próxima legislatura (2011-2014). Segundo o projeto, esse plebiscito será organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será realizado no mesmo dia do 1º turno das eleições de 2010, em 3 de outubro.

Se aprovada a realização do plebiscito, o eleitor terá de responder à seguinte pergunta: “O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?”. Se a maioria simples dos eleitores responder “sim”, os parlamentares eleitos em 2010 deverão votar a reforma já em 2011.

Raul Jungmann acredita que, ao analisar o tema a partir da demanda popular, o Congresso poderá retomar seu papel político e institucional em relação a um assunto que tem sido decidido pelo Poder Judiciário nos últimos anos. Ele lembra que várias propostas de reforma política tramitam na Câmara, algumas há mais de dez anos.

“A aprovação de uma reforma política tornou-se imprescindível e inadiável. Os escândalos relacionados à corrupção têm ocorrido em série”, afirma o deputado. “É preciso que o debate aconteça de forma digna e suprapartidária, como um passo imprescindível para o aperfeiçoamento institucional que favorecerá a própria classe política”.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Além desse projeto, Jungmann já havia apresentado uma proposta semelhante sobre o mesmo assunto (PDC 2301/09).

*Com informações de Noéli Nobre