Roberto Tourinho cobra aplicação da Lei do Estacionamento em faculdades

O cumprimento das leis municipais em Feira de Santana voltou a ser cobrado na sessão de hoje (08/03/2010) da Câmara Municipal. Desta vez foi o vereador Roberto Tourinho (PSB) quem levantou a questão, em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, citando com o exemplo a Lei nº 27/2009, que determina a garantia de estacionamento de veículos para alunos de instituições de ensino superior.

Tourinho lembrou que a chamada Lei do Estacionamento, de autoria do vereador David Neto (PMN), foi aprovada em 27 de julho de 2009 e estabelece um prazo de seis meses para que as universidades e faculdades instaladas em Feira de Santana cumprissem a norma estabelecida – disponibilizar vagas de veículos correspondentes a 30% do número de matrículas. Por ocasião da votação, a lei foi alvo de discussões polêmicas.

“Já se passaram oito meses e não temos conhecimento de nenhuma medida nesse sentido”, afirmou o vereador, ressaltando que dentro de quatro meses a lei completará um ano, sem que nada seja feito para que a mesma seja cumprida. Roberto Tourinho destacou ainda que do mesmo modo que as instituições de ensino não fizeram nada para cumprir a lei, “não sabemos se houve emissão de multas por isso”.

Outra lei polêmica citada por Roberto Tourinho foi a que proíbe abertura de bares e venda de bebidas alcoólicas em restaurantes na Sexta-Feira da Paixão, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM). “Vamos ver agora quantos bares vão fechar em cumprimento à lei e quantos serão fechados, caso insistam em abrir, pelo poder público municipal”, desafiou o vereador.