O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/03/2010), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Varzedo, da responsabilidade de Deusdete de Souza Araújo, relativas ao exercício de 2008.

A relatoria determinou a reformulação do parecer, aprovando com ressalvas as contas, e reduzindo a multa imposta para R$ 1 mil.

Na análise do recurso foi constatado que não houve desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ficou comprovado que o saldo em caixa era suficiente para cobrir as obrigações contraídas pelo Executivo.

O ex-prefeito alegou que a prefeitura possuía R$ 42.600,00 em restos a receber, de recursos vinculados ao Fundo Nacional de Saúde, que não teriam sido computados no exame anterior realizado pela auditoria.

Verificando a documentação apresentada, e com base nos dados do Ministério da Saúde, foi constatada a existência de R$ 34.076,67 em recursos do exercício de 2008, que só efetivamente ingressaram nas contas do município no decorrer de 2009.

Portanto, a disponibilidade financeira da prefeitura foi de R$ 410.659,47, da qual deduzidas as consignações, valores de terceiros e despesas de exercícios anteriores, no valor total de R$ 402.443,15, resultou em uma disponibilidade de caixa de R$ 8.216,32, cumprindo-se o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração da Prefeitura de Varzedo. (O voto ficará disponível no portal após a conferência.)