Zé Neto: ‘Lei de Reestruturação do Fisco aumentou arrecadação e mágoa do IAF

Deputado responde Auditores Fiscais e lembra que montante de crédito reclamado foi o maior da história após reestruturação

O deputado estadual Zé Neto (PT) respondeu às críticas feitas pelo Instituto de Auditores Fiscais (IAF), que divulgou levantamento no qual a Bahia aparece como o estado com o pior desempenho na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os anos de 2006 e 2009, com performance bastante aquém dos vizinhos Maranhão e Pernambuco. Em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa (AL), nesta terça-feira (09/03/2010), o parlamentar lembrou que em Pernambuco, especialmente, existe um instituto que não é adotado na Bahia, no qual as dívidas são abatidas. “Lá há isenção de dívidas, há anistia fiscal, que gera números como esses que, às vezes, mascarados, são trazidos a público para fazer uma espuma política esquecendo de contar a verdade e a realidade dos fatos”, disparou o deputado.

6ª maior arrecadação; 1ª do Nordeste

Segundo Zé Neto, os números a serem destacados são aqueles que “dão conta de que a Bahia é o 6º estado em arrecadação – o 1º do Nordeste –, já caminhando a passos seguros e largos no rastro do Paraná para alcançarmos aqui a 5ª posição em arrecadação nacional”. Ainda segundo o petista, o IAF tem mascarado dados por mera vingança política. “Eles mascaram esses números porque tem um número aqui que afeta de morte esses que ainda não tiveram na consciência a derrota que foi deflagada aqui nessa Casa com relação ao projeto tão conhecido de todos nós que elevava evidentemente as funções dos agentes de tributos, que passaram a exercer com muito vigor a partir de julho do ano passado as suas tarefas na constituição do crédito”, afirmou, fazendo referência à Lei de Reestruturação das Carreiras do Fisco, aprovada em 2009 na AL, que ampliou as atribuições dos agentes de tributos estaduais. “A Lei de Reestruturação do Fisco aumentou a arrecadação e, junto com ela, a mágoa do IAF”, provocou.

Crédito reclamado: Melhor desempenho da história

Em seu discurso, Zé Neto recorreu ainda a um relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) demonstrando o desempenho da fiscalização de mercadorias em trânsito em 2009. O documento mostra um comparativo do trânsito de mercadorias no tocante ao Crédito Total Reclamado (imposto + multa) entre janeiro e dezembro de 2009, comparado com o mesmo período de 2008, demonstrando um desempenho extraordinário. “A fiscalização de mercadoria de trânsito avançou como nunca nesse Estado e não é à toa que a nossa arrecadação registra esse mês um crescimento de 9.62%, dando conta da maior evolução dos últimos anos aqui na nossa arrecadação do Estado”, destacou Zé Neto.

Segundo o relatório apresentado pelo parlamentar, a arrecadação relativa ao Crédito Reclamado Total nos Postos Fiscais e Unidades Móveis de Fiscalização em 2009 totalizou R$ 51.727.547,47 correspondendo a um incremento de 141%, comparado a 2008, quando a soma foi de R$ 21.419.515,76. O desempenho representa, em termos porcentuais e de montante reclamado o melhor desempenho da história da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.