A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2192/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em 30 horas a carga horária máxima semanal dos fonoaudiólogos. O projeto segue para o senado.
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acolheu emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família que impede a diminuição de salários em decorrência de uma eventual redução da jornada de trabalho.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, que fez ajustes de redação. A comissão rejeitou proposta que fixava a jornada da categoria em 24 horas e tramitava apensada.
A proposta altera a Lei 6.985/81, que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo.
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