Audiência Pública discute rumos para o judiciário baiano

Representantes do Poder Judiciário, do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ), do Ministério Público, Procuradoria Geral, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (Bahia), sindicatos e associações participaram da Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (06/04/2010), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual Zé Neto (PT).

O objetivo do encontro foi debater os Projetos de Lei (Pls) originados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Entre os Projetos de autoria do TJ pautados durante o encontro, destacam-se o PL 18.227/2009 – que dispõe sobre a extinção do IPRAJ e a Reestruturação Administrativa dos Serviços Auxiliares do TJ Bahia – e o PL 18.324/2009, que, entre outros, disciplina a privatização dos Serviços Extrajudiciais e de Registros e estabelece a organização básica desses serviços.

Propostos pelo MPE, o projeto que recebeu destaque foi o registrado sob o nº 18.323/2009, que versa sobre o subsídio mensal percebido pelos Procuradores de Justiça deste Ministério, que corresponde a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa de Carlos Pires, representante da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), é a de que o PL 18.322/2009 seja apreciado com celeridade. “Os promotores e juízes esperam há cinco anos para que seus salários, única fonte de renda, sejam reajustados”, disse.

Sobre a extinção do IPRAJ, Antonio Diamantino, superintendente do Instituto, avalia que extingui-lo não significa suprimir suas funções administrativas. “Não é possível extinguir o IPRAJ e não criar cargos no Tribunal. Se não criarmos os cargos, o que se extingue é a justiça”, declarou. Por conta disso, o Estado, em demonstração de respeito aos servidores e aos cidadãos que necessitam dos serviços por eles prestados, já encaminhou boa parte dos profissionais, antes lotados nesta instituição, para o TJ, onde já estão exercendo suas funções.

Para a sindicalista Elizabete Oliveira Rangel da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), o Poder Judiciário do Estado vive um momento de insatisfação. “Estamos a três quadrimestres seguidos acima do limite prudencial. Viemos no intuito de buscar a responsabilidade desses importantes projetos de lei e buscar equalizá-los de forma serena”, ajuizou.

Presentes – Além de Zé Neto; Carlos Pires, da APEB; Antonio Diamantino, do IPRAJ e Elizabete Oliveira Rangel da Silva, do SINTAJ, compareceram ao evento Carlos Pires, representante da APEB; Dr. Rui Moraes Cruz, procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Modesto, representando o procurador Dr. Wellington César Lima e Silva; Dr. Antonio Diamantino, superintendente do IPRAJ; Dr. Clériston Cavalcante de Macedo, representando a Defensoria Pública do Estado, Maria José Santos da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) e Elizabete Oliveira Rangel da Silva, presidente do Sindicato SINTAJ.