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A Comissão de Finanças e Tributação arquivou na quarta-feira (07/04/2010) o Projeto de Lei 3990/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que propõe a criação do Fundo Nuclear de Segurança. O objetivo do fundo, segundo o texto, seria destinar recursos para desativação de instalações nucleares.
O relator, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também rejeitou o PL 4098/08, da mesma autora, que cria um fundo semelhante e tramitava apensado.
Madeira explicou que o Regimento Interno da Câmara prevê que “é inadequada orçamentária e financeiramente a proposição que cria ou prevê a criação de fundos com recursos da União”. Ele acrescentou que a proposta também não apresenta estimativa do impacto financeiro e sua compensação.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido rejeitado pela Comissão de Minas e Energia e só será analisado em Plenário se for apresentado recurso.
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