César Borges defende aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Em pronunciamento nesta quarta-feira (07/04/2010), o senador César Borges (PR-BA) disse que a aprovação do substitutivo ao projeto que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental para dotar o país de uma base legal para a gestão do destino final e o tratamento do lixo urbano, hoje um dos principais problemas ambientais em todo o mundo, sobretudo no Brasil.

A proposta, em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), teve origem a partir do PLS 354/89, que dispunha sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos dos serviços de saúde. Aprovado em 1991, seguiu para a Câmara dos Deputados, onde tramitou apensado a outros projetos que tratavam da mesma matéria. Em 2008, a Câmara institui um grupo de trabalho, o qual elaborou um relatório consubstanciado no substitutivo, que foi aprovado pelos deputados no último dia 10 e agora encontra-se em análise na CCJ.

Na avaliação de César Borges, a edição de leis estaduais sobre resíduos sólidos; o reconhecimento da atividade econômica advinda do aproveitamento do lixo; e a crescente pressão da sociedade organizada favorecem a aprovação da matéria na comissão.

Em seu discurso, César Borges lembrou a tragédia provocada pelas chuvas no Rio de Janeiro no início da semana, ressaltando que as grandes metrópoles brasileiras estão despreparadas para enfrentar esses fenômenos naturais, dada a ocupação desordenada do solo; o entupimento de bueiros e valas; e a ocupação irregular de encostas e espaços públicos, entre outros fatores que agravam as consequências desses episódios.

O senador pela Bahia ressaltou que o Brasil produz 140 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, sendo que apenas 12% desse total é reciclado. Ele lembrou que muitas cidades brasileiras, por falta de uma política governamental que envolva os governos federal, estaduais e municipais, ainda convivem com os chamados lixões, inadmissíveis em países civilizados como a Alemanha.