
Anualmente a prefeitura autoriza, mediante reunião do CMT (Conselho Municipal de Transporte de Feira de Santana), formado por membros da sociedade civil organizada, aumento na tarifa de ônibus. Ontem (14/04/2010) reuniram-se na SMTT (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito) para deliberar entre outras coisas, o aumento da tarifa de ônibus para o ano de 2010.
Ação judicial
O vereador Getúlio Barbosa (PP), Ângelo Almeida (PT) e Marialvo Barreto (PT), reuniram-se em protesto pelo fato do encontro ocorrer às vésperas da Micareta 2010. Período em que boa parte da população está voltada para a festa momesca, ou se deslocando em viagens. Barbosa foi além, acionou o advogado para que o mesmo entrasse com uma interpelação judicial solicitando a suspensão da reunião. O Ministério Público emitiu recomendação para que a mesma fosse adiada.
Sobre a reunião
Entrevistamos o Secretário de Transporte e Trânsito, Flailton Frankles Rosa de Oliveira, sobre o motivo dele não acatar a recomendação. Ele a princípio disse que “era apenas isto, uma recomendação e que não viu motivo para acatá-la”. Ao ser questionado se não seria prudente ter adiado a reunião, ele declara que: “não chegamos a debater a proposta de adiamento do Ministério Público, porque a reunião foi prejudicada devido aos atos de vandalismo perpetrados por pessoas que tentavam invadir a reunião”.
O vereador Ângelo Almeida, durante entrevista concedida ao radialista Valter Vieira disse que testemunhou o secretário, que é responsável pela convocação e presidência do CMT se posicionar: “Quero comunicar aos senhores que não acatarei a recomendação do Ministério público”, repetindo o que Frankles declarara em reunião, e prosseguiu caracterizando a mesma como indecente, acressentando: “alguns manifestantes foram presos outros espancados”.
Getúlio Barbosa foi incisivo ao atribuir responsabilidade ao secretário Flailton Frankles. Declarando que “o prefeito está ocupado com os problemas causados com as chuvas e com os detalhes finais da micareta” e segue: “eu pensei que o secretário tinha bom senso. Mas ele bateu pé firme e manteve a reunião”.
O vereador acusa a SMTT de ter agredido o advogado, de ter impedido a presença de jornalistas e populares durante a reunião da CMT. “Ele fechou as portas para a imprensa, para estudantes e para o próprio advogado constituído pelo nosso mandato para acompanhar o caso” e foi além, “iremos processar os responsáveis”.
Barbosa afirma que a planilha não é suficientemente transparente a exemplo de ganhos com propagandas. “Fotografei vários ônibus com propagandas internas e externas e isto não entra na planilha de formação de preço da passagem”, declara.
Ameaça a paz
Flailton Frankles disse que houve ameaça a paz e a ordem democrática. Na opinião do secretário, as pessoas agiram como vândalos pondo em risco a segurança e o patrimônio municipal. Os demais membros do CMT começaram a sair um a um, o que levou Frankles a suspender a reunião. Não definindo a data para novo encontro.
Propostas de aumento
Atualmente a passagem urbana custa R$ 2,00. Os estudantes defendem o valor de R$ 1,30. A proposta do SINCOL (Sindicato da Empresas de Transporte Urbano) propõe um reajuste de 16,5% o que eleva a passagem para R$ 2,30. A prefeitura apresenta como contraproposta uma tarifa de R$ 2,17, o que representa aumento de 7,5%. A inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) ao longo de 2009 ficou registrada em 5,79%. A proposta da prefeitura representa ganho de pouco mais de 1% acima da inflação. Segundo alegam empresários do setor, se for levado em consideração a cobrança para colocar novos ônibus nas linhas, este aumento não pode ser considerado como algo substancial.
Serviço
SMTT (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito)
Endereço: Rua Newton Vieira, s/n. Caseb
Feira de Santana – Bahia | Cep: 44100-000
Telefones: (75) 3602.7300 e 3603.7303
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