É o que prevê um projeto relatado pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA). O texto proíbe a posse, a propriedade ou qualquer direito real sobre imóvel rural com área superior a 15 módulos fiscais (1.500 hectares) para as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país há menos de dez anos e para as pessoas jurídicas domiciliadas ou instaladas no país há menos de dez anos. Os novos limites também se aplicam a posse e propriedade de terras nas faixas de fronteira das regiões Norte e Nordeste. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (07/04/2010).
O texto proíbe ainda a propriedade, a posse ou qualquer direito real sobre imóvel rural em toda a faixa de fronteira com os países limítrofes às regiões Norte e Centro-Oeste às pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com menos de dez anos no país.
O senador Antonio Carlos Junior afirmou em seu relatório que é preciso mais rigor do legislativo no controle da posse e propriedade de imóveis rurais, principalmente diante das inúmeras denúncias de abusos na ocupação fundiária do território da Amazônia Legal e das faixas de fronteira por parte de estrangeiros.
– Eles se aproveitam da permissividade da atual disciplina legal sobre o tema para concentrar em suas mãos gigantescas glebas de terra, muitas vezes pirateando impunemente e biodiversidade do nosso país – afirmou o relator.
O projeto ainda passará pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta última, a decisão é terminativa ou seja, o projeto não precisa ser analisado em plenário.
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