O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), através da CAR, lançou na última terça-feira (20/04/2010) no Diário Oficial do Estado o Edital 01/2010, cujo objetivo é apoiar financeiramente e selecionar por concurso público projetos de empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar.
A execução será compartilhada com as secretarias de Desenvolvimento e Integração Regional, da Agricultura (Seagri), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Meio Ambiente (Sema), estando as inscrições abertas até 11 de junho. Serão aceitas propostas de empreendimentos econômicos solidários, como associações, cooperativas, empreendimentos atuantes na forma de autogestão ou de gestão compartilhada que tenham caráter permanente.
Também podem concorrer os empreendimentos da agricultura familiar – forma de produção composta por agricultores caracterizados por morar na propriedade, possuir até quatro módulos rurais, não possuir empregado e possuir pelo menos 80% da renda obtida proveniente da agricultura.
O montante dos recursos destinados para o edital é de R$ 10 milhões, sendo 50% constituído por recursos do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 50% do Tesouro do Estado.
A iniciativa tem ainda a participação da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA) e do Banco do Nordeste, co-responsáveis pela seleção e acompanhamento dos projetos.
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Sedir, recebe no período de 22 deste mês até 11 de junho, para efeito de seleção, os projetos de empreendimentos econômicos solidários e de agricultura familiar, com o objetivo de promover a agregação de trabalho e renda. Os projetos com valores até R$ 170 mil corresponderão a 70% dos recursos deste edital, sendo 30% destinados a projetos com valores até R$ 400 mil.
O edital, com as condições para a seleção e seus anexos, encontra-se à disposição no site da CAR e em meio magnético, na sede da CAR e em seus escritórios regionais.
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