Uma apresentação da Orquestra Neojibá e a entrega do Prêmio Paulo Almeida – 2009, relativo aos trabalhos apresentados do ano passado, a Procuradoria Geral do Estado comemorou, nesta quarta-feira (14/04/2015), os 44 anos de fundação, completados no dia 4 deste mês.

Os vencedores foram o procurador do Estado Vicente Oliva Buratto, na área de representação judicial, e os procuradores Gustavo Lanat Pedreira de Cerqueira Filho e Maria Vitória Brandão Torinho Dantas, na área de consultoria jurídica. Eles receberam o valor do vencimento básico do procurador de classe especial.

Os trabalhos resultaram na publicação de uma revista comemorativa, de edição única, que foi distribuída a servidores e o público presente ao evento. No seu trabalho Buratto tratou de recurso de Apelação Cível na ação de Mandado de Segurança nº. 2083895-0/2008 impetrado por Cata Tecidos Técnicos Ltda. contra ato cuja prática foi imputada ao diretor da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle (Darc), da Secretaria Estadual de Fazenda, que tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.

O mandado de segurança versa sobre a não incidência do imposto estadual questionado (ICMS) sobre o valor dela cobrado pela Coelba a título de demanda de potência reservada/contratada, sendo concedida a segurança pretendida, reconhecendo-se à impetrante o direito de recolher o ICMS apenas sobre o valor correspondente à energia elétrica e à demanda de potência efetivamente consumida.

O procurador Gustavo Lanat Pedreira de Cerqueira Filho apresentou um parecer no qual tratou de dois temas que afetam Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. O primeiro diz respeito à imposição de reajustes salariais por meio de sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos. O segundo, o tratamento que deve ser conferido à prática, tão comum, na administração pública, em se fazer a cessão de servidores de um ente para outro.

Já o parecer apresentado pela procuradora Maria Vitória Brandão Torinho Dantas teve por objetivo responder consulta formulada à PGE pelo secretário executivo de Parcerias Públicos-Privadas sobre a possibilidade de utilização – como garantia dos contratos de Parcerias Público-Privadas – das receitas públicas provenientes de Participação dos Estados (FPE) e da compensação financeira de forma direta ou por meio do fundo garantidor pela exploração dos potenciais de energia hidráulica, petróleo, gás natural e outros recursos minerais (royalties).

Modernização

O procurador geral desde 2007, Rui Moraes Cruz, disse que o órgão passa por um processo de reestruturação no sentido de realinhar estratégias com o objetivo de cumprir as atividades e modernizar as práticas administrativas para melhor atender à administração pública.

“Este, que é um momento ímpar de justa comemoração, é também um momento para refletirmos acerca do futuro da instituição, de pensarmos sobre o papel e a importância da PGE para a administração pública. A procuradoria não pode mais ser vista como um entrave, mas como um elemento facilitador”, enfatizou Moraes Cruz.

Ele destacou ainda algumas medidas de aproximação com a administração pública, que vêm sendo adotadas pelo órgão. “Este ano, consolidamos as alterações e a nova sistemática de trabalho trazida pelo modelo implantado. É um novo tempo que se abre para o órgão e que deve ser calcado em uma atuação integrada e proativa”.