Em sessão realizada nesta terça-feira (13/04/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às contas do prefeito de Itajuípe, Marcos Barreto Dantas, relativas ao exercício de 2008.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas em vez de rejeição, reduzindo o valor da multa de R$ 3 mil para R$ 1.500,00, e mantendo o ressarcimento de R$ 3.150,00, em função de pagamento irregular de adicional de tempo de serviço ao secretário de Desenvolvimento Social.

O prefeito comprovou que o total autorizado para abertura de créditos suplementares alcançou o montante de R$ 8.559.481,39, tendo a administração municipal, mediante decretos, efetivado suplementações de dotações no total de R$ 6.550.693,85, devidamente amparado pela legislação em vigor.

Também foi apresentado o processo de pagamento, no valor de R$ 29.786,53, tendo como credor a empresa CT Locação e Transporte de Equipamentos, descaracterizando a irregularidade acerca da saída de recursos de conta bancária sem comprovação, excluindo a determinação de ressarcimento.
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Itajuípe. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).