A Procuradoria Regional Eleitoral considerou procedente a representação apresentada pelo PMDB, acusando o governador Jaques Wagner de prática de propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi a campanha “nunca se trabalhou tanto na Bahia”, que, conforme foi entendido pelo procurador Sidney Madruga, se caracterizou como promoção política do governador, com objetivos eleitorais, agravado pelo emprego de recursos públicos.

“Além de se configurar evidente propaganda antecipada, a conduta ilícita torna-se ainda mais grave, porque a publicidade é veiculada com o pretexto de promover propaganda institucional, custeada com recursos públicos”, avaliou o procurador, cujo parecer foi encaminhado ao juiz eleitoral responsável pelo julgamento da representação.

De acordo com o parecer, a campanha, veiculada através de diversas mídias, incluindo outdoors e comerciais em rádio e TV, revela “claro intuito” de comparar a atual gestão estadual com os seus antecessores “por intermédio do advérbio temporal nunca”. O efeito, segundo o procurador é que a mensagem cria o entendimento de que o atual governador “seria o mais apto” a gerir a administração estadual.

“A referida comparação extrapola os objetivos da legítima publicidade institucional, prestando-se muito mais a exaltar o grupo político atualmente no poder em detrimento de adversários, do que levar à população informações de relevância pública”. O procurador baseou o seu parecer em decisões do Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento de casos idênticos.