A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) contribuiu para disciplinar o relacionamento financeiro, junto com o equilíbrio fiscal e a maior transparência nas contas públicas, no entender do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Ao participar hoje (04/05/2010) de seminário comemorativo dos dez anos de implantação da LRF, promovido pelo Instituto de Direito Público, Meirelles lembrou que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu competências sobre limites de gastos, mas, “na prática, o controle foi efetivado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Foi a partir da LRF, disse ele, que o país pode contar com uma “regulação mais rígida e abrangente do sistema financeiro”, sob controle do BC. Meirelles acrescentou que a LRF foi um divisor também para o encaminhamento de políticas como o regime de metas para a inflação e a acumulação de reservas cambiais, que fecharam ontem (3) com o recorde de US$ 248,565 bilhões.

Numa exposição curta e eminentemente técnica, o presidente do BC reafirmou que “a economia brasileira vive um círculo virtuoso”, com destaques para a trajetória cadente da dívida líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Relação que deve fechar este ano em 41%, nas contas do BC, e cair, gradativamente, até 35,3% no final de 2014.

Meirelles disse ainda que o melhor equilíbrio fiscal das contas públicas contribuiu para maior credibilidade externa do país e para o consequente aumento dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no setor produtivo, que somaram R$ 45 bilhões em 2008, caíram para US$ 26 bilhões no ano passado, como reflexo da crise financeira mundial, mas devem retornar, neste ano, ao patamar de 2008, segundo suas projeções.

Outros efeitos latentes também podem ser atribuídos à estabilidade da economia, de acordo com Meirelles. Caso, por exemplo, da queda da taxa de desemprego, que chegou a 12,8% em 2004, e caiu gradativamente até alcançar 7,4% em março último.

Para Meirelles, a maior oferta de empregos trouxe também a redução das desigualdades de renda. Ele citou pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo a qual a classe média do país aumentou de 43% para 54% da população, entre 2003 e 2010, enquanto os 30,3% da população de renda mais baixa, em 2003, hoje se resumem a 17,4%, o que significa mais demanda no mercado doméstico.

*Com informações da Agência Brasil