Os atuais problemas do píer do Terminal Náutico da Bahia, ameaçado de ter suspensa a sua operação, já haviam sido detectados pelo PMDB desde 2008, quando o partido ocupava a Secretaria Estadual de Infraestrutura. O então secretário peemedebista Batista Neves enviou à Casa Civil do governo do estado, no dia 25 de setembro de 2008, um ofício encaminhando a minuta de projeto de lei propondo a reestruturação do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos.

Segundo o ex-secretário Batista Neves, “se o projeto tivesse tido conseqüência, sido encaminhado à Assembléia pelo governador, a situação não teria chegado ao ponto em que chegou, com o governo do estado tendo que fazer uma contratação em caráter emergencial, sem licitação, para corrigir um problema corriqueiro de necessidade de intervenção física no píer”.

Hoje, observa o ex-secretário, a precariedade do Terminal Náutico pode levar à interrupção do serviço de transporte hidroviário de passageiros entre a capital e Mar Grande, Valença e Morro de São Paulo, prejudicando milhares de usuários desse sistema.

O projeto de lei então proposto por Batista Neves previa também a fiscalização do setor e a regularização das várias embarcações que continuam operando clandestinamente, sem contrato de concessão de linhas. “Assim como ocorre com a Coelba, não há qualquer controle do setor”, afirmou o peemedebista.