Lei estabelece critérios para ocupação de cargos de direção escolar e coordenação pedagógica do Município de Valente

Depois da aprovação da Lei complementar 016/2010 criando o plano de carreira do magistério, a Câmara de Vereadores de Valente aprovou ontem mais uma lei complementar – 008/2010 – estabelecendo os critérios para a ocupação dos cargos de diretor escolar e coordenação pedagógica nas escolas públicas municipal.

As novas legislações municipais foram resultado de amplo processo de reflexão e negociação política envolvendo o Poder Executivo (secretaria municipal de educação), o SISEV (sindicato dos servidores municipais) e a Câmara de Vereadores através da Comissão de Educação da Casa. A Lei 016/2010 instituiu que apenas 50% dos cargos seriam preenchidos por profissionais de carreira com nível superior e os demais ficariam a cargo de nomeações livres do gestor municipal. O PLC 008/2010 encaminhado pelo poder executivo estabelecia critérios e prazo para as nomeações.

Mas na proposta enviada os professores de carreira só poderiam ser nomeados para direção (eleição direta) e coordenação pedagógica das escolas depois de 03 anos de aprovação da Lei – justo quando o atual perfeito estaria deixando a cargo. Por conta disso, a presidente da Comissão de Educação, vereadora Leninha (PT) convocou os vereadores da Casa, os representantes do SISEV e do Poder Executivo para nova rodada de negociação com a finalidade de emendar o PLC conforme os reais acordos. Com a nova redação e devido o processo em curso do atual calendário escolar, a Lei 008/2010 fixou o prazo do mês de janeiro de 2001 para que todas as direções escolares e coordenações pedagógicas sejam nomeadas.

Outra pendência – A rodada de diálogo e negociação também acordou que o Poder Executivo enviará em breve à câmara municipal novo PLC propondo a alteração da Lei 217/2002 que trata dos servidores públicos de modo geral. A idéia é poder rever a Lei e ampliar os benefícios para toda a categoria. A Comissão de Educação e o SISEV prometeram fiscalizar e acompanhar todo o processo de forma democrática.

Para a vereadora Leninha que vem coordenando todo processo de diálogo e negociação entre as partes interessadas desde julho do ano passado, “o resultado vitorioso alcançado nas leis em benefício dos trabalhadores da educação está diretamente relacionado ao fato de hoje a câmara ter pessoas comprometidas com os trabalhadores. E no meu caso em particular à minha trajetória e experiência no movimento sindical e posso dizer que negociar com patrões (público ou privado) não é nada fácil. Mas essa habilidade foi adquirida na lida política de representação dos trabalhadores com diretora da CUT e da Escola Nordeste da CUT”, assinalou.