A Câmara Municipal de Valente aprovou projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre alterações no Estatuto dos Servidores e reforma do Plano de Carreira dos Servidores do Magistério.

Os projetos aprovados foram objetos de várias discussões entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Valente – SISEV, a Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal e o Poder Executivo, desde novembro de 2009.

À medida que as discussões e negociações avançavam, o SISEV se revelou autêntico defensor dos interesses dos servidores públicos municipais, até a chegada de um denominador comum.
Para a presidente do SISEV, professora Geângela Silva dos Santos, mesmo não sendo ainda o Plano de Carreira ideal, considero que foi uma conquista dos servidores públicos municipais e do sindicato que sempre lutou pelo interesse coletivo da categoria.

Os projetos ora aprovados pelo Poder Legislativo Valentense poderiam já poderiam ter sido votados há cerca de 30 dias não houvesse a intromissão indevida da APLB – Sindicato que, apesar de padecer de legitimidade, alvoroçou-se a tentar tumultuar as negociações, à revelia do SISEV, lídima entidade de classe dos servidores. Ficou evidenciado que os interesses da APLB-Sindicato restringiam-se apenas a beneficiar um pequeno grupo de servidores, do qual faz parte o dirigente da entidade, em detrimento do interesse maior que é estender os benefícios, senão à todos, mas à maioria possível de servidores.

As proposições aprovadas – resultado do processo de negociação e consenso entre Sisev e Prefeitura – serão encaminhadas ao Prefeito Ubaldino Amaral que terá o prazo de quinze dias para sancionar as respectivas leis.

As diversas rodadas de negociação (audiências públicas e reuniões) para debate e propostas de emendas ao projeto de lei de forma a atender os interesses dos servidores municipais foi uma iniciativa da vereadora Leninha (PT) que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal. E, segundo a parlamentar, com “as audiências públicas e as reuniões promovidas pela comissão desde o ano passado foi possível aprovar uma Lei que contempla as principais reivindicações dos servidores municipais. E isso é uma coisa muito importante do ponto de vista político-sindical. O nosso papel como vereadora foi assegurar um diálogo democrático entre os dois atores políticos”.