Entenda as novas sanções impostas pela ONU ao Irã

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma quarta rodada de sanções contra o Irã devido a seu programa nuclear.

As medidas buscam pressionar o país persa a interromper seu processo de enriquecimento de urânio e comprovar a natureza pacífica de seu programa nuclear.

O Irã insiste que o programa não tem objetivos militares, mas parte da comunidade internacional suspeita que Teerã na verdade esteja buscando desenvolver armas atômicas.

A BBC preparou uma série de perguntas e respostas que ajudam a explicar a questão do programa nuclear iraniano.

Quais são as novas sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU?

A resolução 1929 do Conselho de Segurança amplia medidas já em vigor nas três rodadas de sanções anteriores. Entre as medidas está a proibição da venda de várias categorias de armamentos pesados ao Irã, inclusive helicópteros de ataque, mísseis e navios de guerra.

Além disso, a resolução pede que todos os países inspecionem, em portos e aeroportos dentro de seus territórios, cargas suspeitas de conter itens proibidos a caminho do Irã ou vindos do país.

As novas sanções também incluem o congelamento de ativos de 40 empresas iranianas e de um alto funcionário ligado ao programa nuclear iraniano, que ficará sujeito a uma proibição de viagens para fora do Irã. Outros 35 iranianos que já eram submetidos a “vigilância” agora também passam a ser afetados pela proibição.

Que outras sanções foram adotadas no passado?

O Conselho de Segurança já adotou três rodadas de sanções contra o Irã devido a seu programa nuclear.

A primeira, aprovada em dezembro de 2006, estabeleceu o bloqueio de exportações ao Irã de material e equipamentos nucleares, além do congelamento de ativos financeiros de pessoas ou organizações envolvidas nas atividades nucleares do país.

Já a segunda rodada de sanções, aprovada em 2007, proibiu todas as exportações de armas ao país. Além disso, pessoas envolvidas no programa nuclear tiveram seus bens congelados e foram impedidas de viajar.

Em março de 2008, a ONU impôs uma última rodada de sanções, entre elas, a proibição de viagens internacionais para cinco autoridades iranianas e o congelamento de ativos financeiros no exterior de 13 companhias e de 13 autoridades iranianas.

A resolução também vetou a venda para o Irã dos chamados itens de “uso duplo” – que podem ter tanto objetivos pacíficos como militares.

Como foi a votação no Conselho de Segurança?

A nova resolução foi aprovada por 12 dos 15 membros do Conselho de Segurança após cinco meses de discussões.

Brasil e a Turquia, que têm vagas rotativas no conselho, sem direito a veto, votaram contra. Esses dois países vinham tentando evitar as sanções e encontrar uma solução negociada para a questão nuclear iraniana.

Em maio, Brasil e Turquia haviam fechado um acordo com governo iraniano, pelo qual o Irã se comprometia a enviar seu urânio com baixo nível de enriquecimento ao território turco e receber em troca material enriquecido o suficiente para uso civil, mas não militar.

Os Estados Unidos e seus aliados, porém, disseram que o acordo não era satisfatório. Eles destacaram o fato de o Irã não se comprometer a interromper seu programa de enriquecimento de urânio e resolveram levar adiante a votação das sanções.

O Líbano, que também tem uma vaga rotativa, se absteve de votar.

A Rússia e a China, que no passado haviam resistido à imposição de novas sanções, aprovaram as medidas. Mas a interferências desses países durante as negociações fez com que as sanções propostas na resolução fossem menos duras do que os Estados Unidos gostariam.

O que previa o acordo mediado por Brasil e Turquia?

Segundo o acordo, o Irã enviaria 1,2 tonelada de urânio com baixo grau de enriquecimento (3,5%) para a Turquia em troca de 120 kg de combustível enriquecido a 20%.

A troca seria monitorada pela AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica, órgão da ONU).

As potências ocidentais rejeitaram o acordo, dizendo que a oferta era pequena e havia chegado tarde demais.

Qual era a situação antes desse acordo?

Em outubro de 2009, a AIEA, com o apoio de Estados Unidos, Rússia e França, sugeriu retirar do Irã urânio com baixo grau de enriquecimento em troca de combustível com urânio enriquecido a 20%.

A proposta era que o material fosse enviado para a Rússia e a França – onde seria enriquecido e transformado em varetas para uso no reator de Teerã – antes de ser devolvido ao Irã.

O Irã queria a troca de seu urânio pouco enriquecido por urânio mais enriquecido em pequenas quantidades e em seu próprio território, temendo a possibilidade de não receber de volta seu urânio.

Após meses de incerteza, o presidente Ahmadinejad parecia aprovar a ideia original, apresentada em outubro, mas posteriormente voltou atrás e ordenou aos seus cientistas nucleares que seguissem adiante com o enriquecimento de urânio no próprio país.

O Irã diz que, se recebesse de outro país o urânio enriquecido a 20% para seu reator de pesquisas, não teria a necessidade de enriquecer o urânio.

Governos ocidentais, por sua vez, argumentam que fornecer ao Irã mais combustível não eliminaria a possibilidade de novos enriquecimentos.

Mas afinal, o que exatamente o Conselho de Segurança e a AIEA queriam que o Irã fizesse?

Eles queriam que o Irã suspendesse todas as atividades de enriquecimento, incluindo a preparação do urânio, a instalação de centrífugas nas quais o gás do urânio é circulado para separar as partes mais ricas e a inserção do gás nas centrífugas.

Os órgãos da ONU também queriam que o Irã suspendesse projetos envolvendo água pesada, particularmente a construção de um reator de água pesada. Este tipo de reator pode produzir plutônio, que pode ser usado como substituto do urânio em uma bomba nuclear.

A AIEA também pediu que o Irã ratifique e implemente um protocolo adicional permitindo inspeções mais minuciosas como uma forma de criar mais confiança.

Qual seria o problema de permitir que o Irã enriquecesse o próprio urânio?

O argumento contra o enriquecimento do urânio pelo próprio Irã é que a atividade criaria oportunidade para que o país melhorasse sua capacidade de enriquecimento.

Muitos países temem que o Irã possa evoluir nesse campo, até ter condições de construir um dispositivo nuclear – que requer urânio com um alto grau de enriquecimento, a cerca de 90%.

Há receio de que o Irã esteja ao menos tentando adquirir a experiência necessária para que possa, um dia, fabricar uma bomba.

O que o Irã diz sobre a produção de armas nucleares?

O país insiste que não descumprirá suas obrigações estabelecidas pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e não usará a tecnologia para fabricar uma bomba nuclear.

No dia 18 de setembro de 2009, o presidente Ahmadinejad disse à rede de televisão NBC: “Não precisamos de armas nucleares (…) isso não é parte dos nossos programas e planos”.

Ele também disse à ONU, no dia 3 de maio de 2010, que armas nucleares são “um fogo contra a humanidade”.

Pouco depois, o supremo líder religioso do Irã, Ali Khamenei, que, segundo relatos, teria baixado um fatwa (decreto religioso islâmico) contra armas nucleares, disse: “Nós rejeitamos fundamentalmente as armas nucleares”. Ele já havia dito isso em fevereiro deste ano.

Por que o Irã se recusa a obedecer as resoluções do Conselho de Segurança?

O país argumenta que precisa de energia nuclear e quer controlar o processo por conta própria.

De acordo com o TNP, países signatários têm o direito de enriquecer urânio para ser usado como combustível na geração de energia nuclear com fins civis.

Estes Estados devem permanecer sob inspeção da AIEA. O Irã está sendo inspecionado, mas não de acordo com as regras mais rigorosas, porque o país não concorda com elas.

Apenas os signatários que já tinham armas nucleares quando o tratado foi criado, em 1968, têm permissão de enriquecer urânio até o nível mais alto, necessário para a obtenção de armas nucleares.

O Irã dizia que estava simplesmente fazendo o permitido pelo tratado e que pretendia enriquecer urânio até o nível requerido para a produção de energia ou outros fins pacíficos.

O país atribui as resoluções do Conselho de Segurança a pressões políticas dos Estados Unidos e seus aliados.

Quais são as chances de um ataque contra o Irã?

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, já falou diversas vezes sobre o que acredita ser a ameaça em potencial representada pelo Irã. Há relatos de que Israel tenha realizado um grande exercício aéreo, considerado um teste para uma eventual ofensiva contra o território iraniano.

O governo de Israel não acredita que os meios diplomáticos forçarão o Irã a suspender o enriquecimento de urânio e não quer que Teerã sequer desenvolva capacidade técnica para produzir uma bomba nuclear.

Portanto, a possibilidade de um ataque de Israel permanece.

O que impede o Irã de fazer uma bomba nuclear?

Especialistas acreditam que o Irã poderia enriquecer urânio suficiente para construir uma bomba em alguns meses. Entretanto, o país aparentemente ainda não detém a tecnologia para criar uma ogiva nuclear.

Em tese, o Irã poderia anunciar que está abandonando o TNP e, três meses depois de fazê-lo, estaria livre para fazer o que bem entendesse. Mas ao fazer isso, o país estaria sinalizando suas intenções e ficaria vulnerável a ataques.

Se o Irã tentasse obter secretamente o material para fazer uma bomba e o plano fosse descoberto, o país estaria vulnerável da mesma forma.