A entrada de empresas estatais chinesas no setor de mineração brasileiro torna urgente a necessidade de aprovação de um novo marco legal para substituir a legislação mineral em vigor, que é de 1940. O alerta foi feito por deputados ligados ao tema, que avaliam que o assunto não vem recebendo a devida repercussão no Congresso e no Executivo.

Desde o final do ano passado, empresas chinesas vêm desembarcando com apetite no País e compram empresas mineradoras para abastecer uma indústria em crescimento acelerado. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) avalia que os chineses já detêm 1,5% das reservas brasileiras de ferro.

As estatais chinesas estão comprando médias e pequenas empresas mineradoras que têm concessões de jazidas. Com recursos de sobra em caixa, conseguem adquirir minas a preços razoáveis. “É um negócio da China”, disse o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Em 2008, a produção mineral brasileira gerou R$ 51 bilhões.

Jogo diferente – A preocupação dos parlamentares é de que a presença de estatais torna o jogo diferente para o Brasil: em vez de regras de mercado, as estatais movem-se pelas necessidades soberanas da China. “Uma empresa privada se preocupa com o lucro, a oferta, a demanda, mas uma estatal fica sujeita ao que determinar o governo chinês. Isso torna tudo diferente e pode dificultar a autonomia do País”, disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Ele e os demais parlamentares fazem questão de destacar que o Brasil não pode adotar postura xenófoba, contra o investimento estrangeiro, mas deve exigir salvaguardas em alguns casos. “O capital internacional deve vir para o desenvolvimento do País. Quando ele tem por trás uma nação estrangeira, isso deve ser analisado com cuidado. Há um descuido por parte do governo e do Congresso e, mais do que isso, há um vácuo legislativo”, disse Jardim.

Compra de terras – Para ele, a entrada de estatais chinesas no mercado de mineração levanta uma discussão semelhante à da compra de terras por estrangeiros. A mesma observação foi feita pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). “Estamos preocupados com isso. Temos de levantar essas duas questões, que têm a ver com a soberania do País”, disse Fernandes.

Ele afirmou que os dois debates podem ser feitos de forma conjunta durante a tramitação do Projeto de Lei 5655/09, do Executivo, que substitui o atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

Agência – O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira acredita que a presença estatal chinesa é apenas a ponta de um problema maior: a falta de uma legislação adequada para o setor mineral. Segundo ele, o Brasil precisa de um novo marco legal para a atividade, que englobe a criação de uma agência reguladora e a redefinição dos valores dos royalties pagos aos estados e municípios produtores.

“Precisamos ter um arcabouço institucional para a mineração e passar a vê-la como política de Estado, e não como política de governo, paliativa, com concessões gratuitas e royalties miseráveis”, disse Oliveira. Ele é autor de cinco projetos sobre mineração e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 433/09, que autoriza a criação de uma agência reguladora responsável pela concessão da exploração de recursos minerais.

O deputado acredita que o minério será a commodity mais importante do século, pelo fato de não ter substitutos perfeitos. Isso, segundo ele, exige do Brasil a adoção de uma política de longo prazo, para que o País possa extrair maiores ganhos dessa riqueza. “Estamos caminhando para uma economia ‘descarbonizada’. O petróleo pode ser substituído no carro, mas o mineral não. Você acha que o ferro pode ser substituído hoje?” questionou.

Aparecido de Oliveira criticou o governo por não ter enviado até agora um projeto com o novo marco legal da mineração. Para ele, esse assunto deveria ser tratado com a máxima urgência pelo Executivo e pelo Congresso.