Com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou positivamente o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Bahia, no exercício de 2009, o Governo do Estado irá renovar o PAF para o triênio 2010-2012, com o objetivo de manter uma postura consistente com relação à manutenção do equilíbrio fiscal. A assinatura do documento será feita ainda nesta semana pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin Filho.

O PAF apresenta metas anuais para um triênio e a cada ano é avaliado o cumprimento dessas metas e dos compromissos do exercício anterior. Também anualmente pode ser realizada a atualização de metas para um novo triênio, o que aconteceu com a Bahia.

“Em 2009 foram cumpridas todas as metas fixadas pelo programa e em 2010 estamos também seguindo no caminho certo. A renovação das metas do PAF para os próximos três anos mostra o quanto o governo estadual está empenhado com a manutenção do equilíbrio fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

O programa é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da Lei Federal nº 9496/97 e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas e compromissos relacionados a sua situação financeira, a exemplo do resultado primário.

Metas

O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal apresenta a seguinte estrutura – Metas Principais e Metas Acessórias. As Principais são definidas pela relação Dívida Financeira e Receita Líquida Real (RLR) e pelo Resultado Primário. As Acessórias são definidas pela relação Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, Receitas de Arrecadação Própria, Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos e Despesas de Investimentos/Receita Líquida Real. O descumprimento de qualquer uma das metas principais torna o Estado inadimplente, ficando impedido de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias