O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, realizou a abertura da 1ª Palestra para Jornalistas, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral, com o tema “Fundamentos do Processo Eleitoral”. Durante a manhã desta sexta-feira (11/06/2010), no auditório da Corte, foi apresentado a cerca de 40 jornalistas um panorama da atuação da Justiça Eleitoral no ano de eleições.

A palestra teve o objetivo de auxiliar os profissionais da comunicação a conhecer melhor o funcionamento da Justiça Eleitoral a fim de que possam informar à população de forma clara as questões eleitorais, tendo em vista a proximidade das eleições 2010. “A imprensa e Justiça Eleitoral são parceiros nesta empreitada”, ressaltou o ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com ele, a responsabilidade dos meios de comunicação aumenta neste importante momento para o país, que são as eleições. “Liberdade de imprensa é fundamental para o Estado democrático de Direito”, disse Lewandowski, ao lembrar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, considerou a Lei de Imprensa (Lei 5250/67) incompatível com a nova ordem constitucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988.

Segundo o presidente da Corte Eleitoral, o direito de informar e de ser informado “transcende, em muito, o conceito tradicional de liberdade de expressão ou de imprensa. É algo relativamente novo no Estado contemporâneo”. No entanto, observou que o direito de informar corretamente é a “tensão dialética” entre esses dois direitos. “Tenho a convicção que o jornalista tem o dever ético e jurídico de informar corretamente e para isso precisa conhecer muito bem a matéria que deverá ser levada ao destinatário da informação”, salientou.

Por fim, o ministro avaliou que a palestra é mais uma iniciativa de tornar a democracia mais sólida. “Construiremos mais um tijolo nesta base do Estado Democrático de Direito, que é jovem. Tem pouco mais de 20 anos, pois nasceu com a Constituição de 88”, lembrou o presidente do TSE. Também estava presente na abertura o diretor da EJE, professor André Ramos Tavares.

Palestra

A palestra foi ministrada pela assessora-chefe da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Juliana Deléo, e pelo assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Luis Gustavo Maciel, ambos mestres em Direito. Composição e funções da Justiça Eleitoral, propaganda, campanha, horário eleitoral gratuito, pedidos de registro de candidaturas e ilícitos eleitorais foram algumas das questões abordadas, com respectiva base legal, durante a exposição que teve duração aproximada de quatro horas. Ao final da apresentação, eles responderam a perguntas dos jornalistas.

A palestra deverá ser veiculada pela TV Justiça, em data e horário a serem definidos.