A nova estrutura da Previdência Estadual, que abarca 93 mil aposentados e pensionistas da administração pública da Bahia, e a reestruturação da Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) serão abordados no 44° Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). O evento, que conta com o apoio da Secretaria da Administração (Saeb), tem inícionesta quinta-feira (16/06/2010), às 20h, no Bahia Othon Palace Hotel, e prossegue até sexta (18).
Na pauta do congresso, a reestruturação e fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Social, motivo pelo qual o evento reúne setores previdenciários de todo país. A participação da Previdência Estadual baiana no evento, que tem orçamento anual de R$ 2,6 bilhões, reafirma a atenção da administração pública estadual em ampliar estratégias de atendimento aos seus beneficiários.
Dentro deste contexto, os servidores com ingresso na administração pública a partir de janeiro de 2008, já usufruem do Baprev. O novo fundo previdenciário é gerido sob o sistema de capitalização. Hoje, 9,8 mil servidores já estão vinculados ao fundo, que tem alíquotas de 12% para contribuição dos servidores e 24%, de responsabilidade do Estado.
Inovar suas metas em favor do bem-estar dos segurados tem sido o objetivo maior da Previdência Estadual baiana, que saiu na frente com o programa de capacitação de servidores em vias da aposentadoria, o Prepare-se, lançado em 2008 e aprovado pelo Ministério da Previdência Social.
O programa está em conformidade com as disposições do Estatuto do Idoso, que atribui ao Poder Público o dever de criar e estimular programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, esclarecendo-os sobre os direitos sociais e de cidadania (art. 28, II, Lei nº 10.741/03). Nos últimos dois anos, o Prepare-se já reuniu 586 pessoas, entre servidores e familiares, em cinco encontros que aconteceram na capital e no interior do estado.
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