O Tribunal de Contas dos Municípios advertiu, nesta terça-feira (29/06/2010), o prefeito de Salvador, João Henrqiue Carneiro, por falhas em convênio assinado entre a Secretaria da Saúde e a Fundação ADM, no exercício de 2009.

O convênio tinha como objetivo a “implantação de normas, padrões administrativos e capacitação dos gestores e funcionários da secretaria, visando sua otimização administrativa, com foco na Gestão Documental e Suporte Técnico e Operacional para automação de processos administrativos (melhorar os processos de Gestão de Documentos e da Informação).”

O plano de trabalho, porém, mostrou-se pouco detalhado, e envolviam recursos da ordem de R$ 10,4 milhões, conforme o termo de ocorrência lavrado pela inspetoria do TCM.

Segundo o voto, ” foram descritas as etapas de execução do convênio, seu plano de aplicação, além do seu cronograma de desembolso. Contudo, não apresentou, de forma minuciosa, seu objeto, bem como as metas que deveriam ser atingidas através do acordo, de sorte a reclamar da administração municipal maior empenho no respeito ao regramento regente, sob pena de incorrer nas sanções legais”.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).