Aplicação da Lei Ficha Limpa ainda gera fortes desconfianças

Conforme avaliação feita por vários representantes de entidades, espalhadas pelo Brasil, que se mobilizaram para recolher mais de dois milhões de assinaturas que tornaram possível o encaminhamento do projeto de lei que estabeleceu a necessidade do candidato ter ficha limpa para que sua candidatura seja aceita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). a aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda gera fortes desconfianças.

Para os coordenadores de projetos da organização não governamental (ONG) será uma tarefa praticamente impossível para o eleitor identificar todos os candidatos condenados por crimes eleitorais, improbidade administrativa, lavagem ou ocultação de bens, entre outros. Mesmo com a divulgação das cópias de certidões criminais dos políticos, o acesso à informação [pelo cidadão] é muito difícil e o fato de serem milhares de candidatos torna quase impossível recolher todo o material e confrontá-lo com outras fontes. Que para muitos consideram como algo desanimador.

Conforme o que foi contabilizado durante a realização do primeiro balanço divulgado pela Justiça Eleitoral, até a última terça-feira (6), foi realizado cerca de 20.839 pedidos de registro de candidaturas: nove para presidente da República; 182 para governador; 288 para senador; 5.869 para deputado federal; 13.688 para deputado estadual e 803 para deputado distrital.

O prazo para que os tribunais regionais julguem os processos de inscrição termina no dia 5 de agosto. Os candidatos que não conseguirem o registro podem recorrer ao TSE.

Segundo avalia o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sílvio Salata, a lei criou um clima de insegurança jurídica, pelo fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liminar suspendendo os efeitos da lei. No dia 31 de junho, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Para ele, a lei fere princípios constitucionais, ao considerar culpado o candidato que ainda não recebeu uma sentença definitiva e ao valer para sentenças anteriores à aprovação da lei.