A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) recebeu nesta quarta-feira (07/07/2010) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as urnas eletrônicas que serão utilizadas no treinamento dos presos provisórios que irão votar nas eleições de 2010. As urnas foram preparadas com um software especial para treinamento, que faz a simulação dos votos, assim como ocorre em uma eleição, e já foram levadas para as quatro unidades prisionais da capital que abrigam presos provisórios.

Em Salvador haverá votação no Conjunto Penal Feminino (CPF), Unidade Especial Disciplinar (UED), Centro de Observação Penal (COP) e Presídio Salvador (PS) – todas no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Foram entregues seis urnas, duas ficarão no COP e duas no PS, as demais foram para o CPF e a UED. Servidores de cada unidade ficarão responsáveis por instruir os apenados e, na eleição, agentes penitenciários, defensores públicos e advogados atuarão como mesários.

Também serão disponibilizadas urnas para treinamento dos presos do Presídio Advogado Ruy Penalva (Esplanada), Presídio Advogado Nilton Gonçalves (Vitória da Conquista), Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Conjunto Penal de Serrinha, Conjunto Penal de Juazeiro, Conjunto Penal de Feira de Santana e Conjunto Penal de Paulo Afonso.

O direito ao voto do preso provisório é assegurado por lei, pela Constituição Federal de 1988, e foi reafirmado em março deste ano com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, nº. 23.219, que estabelece a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes. Na Bahia, as eleições vão ocorrer em salas reservadas das unidades e no dia, por medida de segurança, não será permitida visita. Além dos agentes penitenciários, policiais militares do Batalhão de Guarda também vão dar apoio para a realização do pleito.