Deputados baianos aprovam por unanimidade projeto que extingue tarifa telefônica

Deputados baianos aprovaram ontem (03/08/2010) por unanimidade, durante sessão extraordinária, o segundo turno do polêmico projeto que prevê o fim da tarifa de assinatura telefônica no estado. A lei, no entanto, precisa agora da sanção do governador Jaques Wagner (PT). Há várias semanas, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), autor da matéria, apelava nas sessões em Plenário para que os parlamentares apreciassem a proposta.

Contudo, para o deputado comunista, mesmo após a vitória de ontem, a luta pelo reconhecimento da lei deve prosseguir, já que há discussões sobre a possível constitucionalidade do projeto e o secretário Estadual da Fazenda, Carlos Martins, teria manifestado preocupação com a queda de arrecadação do Estado. Segundo o comandante da pasta, haveria impacto no fim da cobrança das contas estaduais.

Caso o governador dê uma assinatura favorável ao projeto, a lei entra em vigor em poucos dias. Na possibilidade de veto, a proposição retorna à Casa, onde os deputados podem votar ou pela manutenção da recusa ou pela promulgação. Se o chefe do Executivo estadual não sancionar, nem tão pouco vetar, o projeto retorna ao Legislativo e a lei é automaticamente promulgada.