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O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Deveres

• Votar para escolher nossos governantes.

• Cumprir as leis.

• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.

• Educar e proteger nossos semelhantes.

• Proteger a natureza.

• Proteger o patrimônio público e social do País.

• Colaborar com as autoridades.

Direitos

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.

• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

Quer saber mais sobre seus Direitos e Deveres? Visite o site oficial da presidência e leia o texto da Constituição.

Fonte:
Presidência da República
Plenarinho
Portal do Governo da Paraíba