O vereador Carlos Alberto Costa Rocha, o Frei Cal, fez um discurso, na sessão desta terça-feira (03/08/2010), em que abordou assuntos relacionados à infra-estrutura de Feira de Santana. Um dos assuntos tratados se refere à rachadura apresentada em um dos viadutos do Complexo Viário José Ronaldo de Carvalho, no acesso ao bairro Cidade Nova.
Ele disse que é lamentável que, menos de dois anos depois de inaugurado, o equipamento apresente falha tão grave. Para o vereador, é necessária uma apuração isenta do problema. “Não basta que os técnicos da própria empresa construtora façam a análise. Encaminhamos oficio ao CREA e ao Departamento de Engenharia da UEFS, pedindo que seja elaborado um parecer, por essas instituições, sobre essa rachadura no viaduto”
Observou que a construtora, quando a rachadura foi descoberta, estabeleceu prazo de oito dias para efetuar os reparos, mas já se passam 15 dias e o problema ainda não está sanado. “Não podemos achar que seja algo normal, o que aconteceu nesta obra”.
O vereador também falou da questão dos buracos que prejudicam as ruas da cidade. Segundo ele, não são causados pelas chuvas, como o governo municipal tem justificado. “Eles vêm se formando há muito tempo, pois não há manutenção dessa pavimentação”, afirma. “Falta um check up anual”. Disse que “graças a Deus temos as chuvas, pois se não fosse assim, as ruas não estariam sendo recuperadas”.
Na Avenida João Durval, conforme alerta de Frei Cal, a obra de recapeamento não foi feita adequadamente e está causando transtornos à comunidade. Residente na Avenida, ele observa que há um espaço entre o passeio e a pista, que está provocando grandes poças de água. “É preciso que a Prefeitura volte ao local para verificar a situação”, defende.
Frei Cal elogia cartilha da Arquidiocese
O vereador Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB), hoje (03/08/2010), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, elogiou a cartilha da política, recentemente lançada pela Arquidiocese de Feira de Santana, visando conscientizar cidadãos e cidadãs da sua responsabilidade de votar bem, sobretudo, nas eleições deste ano. Segundo o edil, “já é uma prática da Igreja Católica, há muitos anos, fazer esse tipo de trabalho, isto é, colocar para sociedade brasileira um instrumento que possa nortear, orientar e alertar o povo brasileiro nos períodos eleitorais.
A cartilha – mencionada pelo vereador Frei Cal – tem como tema “O voto vale um país melhor”. Ela traz vários assuntos de interesse social, dentre eles: meio-ambiente, família, corrupção, voto de cabresto, reforma agrária, educação, políticas sociais, saúde, religiosidade do povo, economia solidária, segurança pública e direitos humanos.
Na oportunidade, Frei Cal disse que essa cartilha contém histórias e perguntas que estimulam o senso crítico. Por conta disso, ela está sendo bem usada, inclusive por professores na sala de aula e grupos organizados que debatem política.
Ronny parabeniza ações do Governo Municipal
O vereador Reinaldo Miranda – Ronny – (PMN), hoje (03), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, teceu elogios ao prefeito Tarcízio Pimenta pelas ações do Governo Municipal em Feira de Santana. O edil destacou os reparos nas vias públicas que foram danificadas com as recentes chuvas, a informatização da Unidade de Saúde Básica (USB) da Queimadinha e a nova ambulância que foi cedida a Policlínica do Parque Ipê.
Segundo Ronny, o chefe do Executivo Municipal está colaborando muito com o desenvolvimento de Feira de Santana, ao contemplar várias indicações dos vereadores de interesse público.
Roque Pereira critica Poder Judiciário
O vereador Roque Pereira (PT do B), hoje (03), em seu pronunciamento na sessão legislativa, voltou a criticar a omissão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), para com o município de Feira de Santana, enfatizando os problemas que comprometem a qualidade do atendimento no Fórum Desembargador Felinto Bastos.
Segundo o edil, no ano passado, um requerimento aprovado por unanimidade na Câmara, de sua autoria e do vereador Ailton Mô, foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando medidas para melhoria das condições dos cartórios extrajudiciais da cidade, mas até a presente dada nenhuma resposta foi obtida.
Conforme Roque Pereira, dentre as solicitações contidas no requerimento, destacam-se: a nomeação de suboficiais, escreventes ou estagiários para os cartórios do Registro Civil (1º e 2º Ofícios), cartórios oficializados da Comarca de Feira de Santana; mais equipamentos de informática (computadores, impressoras, softwares, etc.) e a criação de mais dois cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais na sede da Comarca.
“O Tribunal de Justiça da Bahia, de uma maneira truculenta, dispensou todos os servidores do Município dos cartórios do Fórum. Também aposentou diversos servidores da Justiça. Infelizmente, o serviço que já era capenga agora ficou numa cadeira de rodas”, declarou Roque Pereira, indignado com a situação.
“Toque de acolher” contribui para o avanço de escolas municipais no Ideb, diz Lulinha
O vereador Luiz Augusto de Jesus apresentou, em discurso na Tribuna da Câmara, durante a sessão desta terça-feira (03), mais um argumento para a defesa da aprovação do seu projeto de lei que propõe a implantação, em Feira de Santana, do denominado “toque de acolher”. Trata-se do crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município de Ipecaetá, onde a medida está em vigor, por iniciativa do juiz José Brandão Neto, da Comarca de Santo Estevão, da qual faz parte a cidade vizinha.
Luiz Augusto baseou-se em reportagem publicada no jornal “Folha do Estado”, recentemente. De posse daquela edição, o vereador informou que escolas municipais de Ipecaetá avançaram de 1,9 para 4,7, no último Ideb, tendo como uma das razões para isto o maior acompanhamento dos menores de idade, principalmente através de uma lei que estimule a sua ausência das ruas em horários não adequados.
“São vários fatores que proporcionaram essa melhora da nota das escolas municipais no Ideb daquele município, mas sem dúvida o ‘toque de acolher’ foi um deles”, disse o vereador, ao defender a aprovação do projeto em Feira de Santana.
O projeto que institui o “toque de acolher” prevê a atuação dos diversos órgãos de assistência às crianças e adolescentes no sentido de evitar que os menores transitem pelas ruas da cidade, em considerada situação de risco. A proposta está tramitando na Câmara há vários meses e já foi tema de debates, inclusive em sessões especiais, quando foram apresentados os diversos pontos de vista sobre a matéria.
Rejeitado em segunda votação projeto que concederia meia-passagem para estudante de curso técnico e ensino à distância
Foi rejeitado em segunda votação o projeto de lei que concederia o direito a meia-passagem para estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e de ensino superior à distância. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (03) da Câmara Municipal. A matéria havia sido aprovada em primeira discussão.
O vereador Marialvo Barreto, autor da proposta, argumentou que Salvador já oferece esse benefício, entre outras cidades. Explicou que o Brasil corre o risco de sofrer um apagão de mão-de-obra na área técnica. “A economia brasileira deu um salto”, disse ele. Para o petista, quem faz curso técnico é o mais pobre. Precisa de incentivo para o transporte. O Ceteb já tem o benefício. “Desde o primeiro mandato tenho lutado pela aprovação deste projeto”.
O vereador Getúlio Barbosa propôs que uma emenda fosse feita no sentido de que o benefício seja concedido na proporção dos dias de aulas que tenham os estudantes. “Parece ser justo que, se o estudante comparece a aula presencial apenas uma vez por semana, tenha a meia-passagem um dia apenas, não a semana inteira”.
Marialvo disse que pesquisou sobre isto e afirmou que em outras cidades onde a lei foi aprovada não houve restrições nesse sentido. “Além do que, os estudantes têm outras atividades relacionadas aos cursos, independente do dia de aula”.
O vereador Carlos Alberto Costa Rocha acrescentou que os estudantes têm necessidade de comparecer a bibliotecas e reuniões de estudos e para elaboração de trabalhos. “São motivos mais que suficientes para que esses alunos tenham o benefício contínuo, não sendo interrompido durante a semana”.
Para o vereador Roberto Tourinho, as pessoas que frequentam o ensino à distância e os cursos profissionalizantes são estudantes como os demais, das faculdades presenciais e escolas de ensino fundamental e médio. “Estes últimos já tem direito à meia-passagem. Os demais, não. É um privilégio”, analisou.
Na mesma linha, o vereador Ângelo Almeida disse que os empresários de ônibus não podem tratar de forma desigual a determinado grupo de estudantes. “Cercear o direito à meia-passagem para o aluno que tem as mesmas despesas dos demais não é coerente”, afirmou.
Na votação, porém, a maioria dos vereadores decidiu por reprovar a proposta. Foram 11 votos contra. O líder governista Ewerton Carneiro ressaltou que outro projeto, com a mesma finalidade, deverá ser encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, quando a Casa terá a oportunidade de beneficiar aos estudantes dos cursos técnicos e os do ensino à distância.
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