O projeto que extingue a tarifa de assinatura telefônica deixa de ser matéria legislativa e deve se tornar lei nos próximos dias. Depois de ter sido aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa por unanimidade, a proposição foi devolvida ontem pelo governador Jaques Wagner (PT) ao Legislativo, o que permite automaticamente a promulgação da lei e a publicação no Diário Oficial dentro de uma semana.

De autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), a lei acaba com a cobrança da taxa de assinatura dos telefones fixo e móvel em todo o estado. Após a sua promulgação, as concessionárias de telefonia têm 120 dias para se adequar à medida, ou seja, suspenderem a cobrança da referida tarifa, hoje da ordem de R$ 40. O presidente Marcelo Nilo (PDT) garantiu que assinará a lei assim que voltar de seu roteiro de viagens de campanha.