Registrando cem homicídios em 2010, Itabuna requer plano efetivo de combate à violência

“Precisamos ter metas e prazos para executar um plano de prevenção e de combate à violência que assola e expõe a comunidade do município de Itabuna”, que, só no primeiro semestre de 2010, contabilizou cem homicídios. A maioria deles, informou a autora do conclame, promotora de Justiça Renata Barros Dacach, teve como vítimas jovens que tinham entre 12 e 29 anos e que, segundo a coordenadora da 6ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior em exercício, delegada Katiana Teixeira, certamente estavam envolvidos com o tráfico de drogas.

O caminho para salvaguardar outras vidas e garantir uma Itabuna mais segura e pacífica perpassa, conforme salientou Renata Dacach na manhã de hoje (30), durante o ‘Seminário Avançado de Segurança Pública’, pela implementação de um plano municipal de segurança pública que congregue todos os atores que integram os sistemas de Justiça e Segurança no município que fica a 433 km de Salvador. Para ela, que, durante exposição na mesa-redonda, frisou que é necessário atuar de forma preventiva e apresentou propostas para o enfrentamento conjunto do problema, esse é o caminho que precisa ser trilhado pela Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública e sociedade civil.

Segundo a promotora de Justiça, no ano de 2009, Itabuna foi considerado o município mais violento para jovens no Brasil. Além dele, os municípios de Ilhéus, Lauro de Freitas, Camaçari e Teixeira de Freitas constaram no ranking dos 15 mais violentos do país. É diante desses dados concretos, assinalou Renata, que “precisamos agir”. “Vamos unir esforços para enfrentar e minimizar o problema”, continuou ela, apresentando pontos de uma proposta que visa um combate mais efetivo da violência.

Em primeiro lugar, destacou a promotora, é necessário trabalhar para reduzir o número de homicídios e o índice de violência, viabilizando-se, para isso, o acesso de policiais aos bairros periféricos; estudando a possibilidade de proposição de um projeto de lei que reajuste o horário de fechamento de bares; regulamentando a atividade dos moto-táxis, já que dados indicam que 99% do tráfico está relacionado a este serviço; operacionalizando a implantação de centrais de vídeo-monitoramento; implementando sistemas de informações criminais para mapeamento da criminalidade na cidade; promovendo a inserção de testemunhas em programas de proteção; entre outros.

Aliado a isso, complementou a promotora de Itabuna, é preciso criar e implementar políticas públicas de prevenção da violência voltadas para os jovens que estão sofrendo com o tráfico que, segundo Katiana Teixeira, já se iguala, em intensidade, ao do Rio de Janeiro. É preciso também aparelhar as polícias Civil e Militar e a guarda municipal, sendo imprescindível promover melhorias no sistema prisional de Itabuna, que é deficiente, concluiu Renata Dacach.

Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), que estava representando o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva na abertura do evento, promotor de Justiça Almiro Sena, as soluções nascem e passam pela comunidade, sendo essa a primeira lição a ser retirada do seminário desenvolvido pelo Ceaf. Isso, explicou ele, porque a questão da segurança pública precisa ser debatida, sobretudo, por aqueles que têm ciência das suas necessidades.

São os que moram na periferia e vivem as vulnerabilidades que nela se apresentam que sentem e precisam do auxílio que os afaste do tráfico, salientou a juíza da 1ªVara Criminal, Antônia Marina Faleiros. Ela ressaltou ainda que a prisão e o encarceramento em massa não resolvem o problema da criminalidade porque qualquer medida tomada em excesso perde o seu poder de persuasão.

Participaram também da abertura e mesa-redonda do seminário o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Ricardo Dourado, que afirmou que, pela contundência e grau de compromisso dos participantes, fica claro que Itabuna está construindo um paradigma para o enfrentamento da violência urbana; o vice-prefeito Antônio Vieira; o presidente da Câmara de Vereadores Clóvis Loila; o diretor do Fórum da Comarca de Itabuna, juiz Wilson Gomes Júnior; o defensor público George Araújo; o comandante do 2º Comando Regional da PM, coronel Ivo Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ subseção Itabuna, Andirlei Nascimento; o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública, Washington Cerqueira; e o pastor Hélio Lourenço da Silva. Também na manhã de hoje, prestigiaram o seminário que está acontecendo no auditório da Unime o corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Adivaldo Cidade; a procuradora de Justiça Sara Mandra Rusciolleli Souza; promotores de Justiça de Itabuna e de municípios próximos.