Uma denúncia envolvendo a Transferência do Direito de Construir (Transcon) em Salvador revelou um esquema de supostas irregularidades no uso desse instrumento urbanístico, principalmente na orla marítima da cidade. De acordo com a ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, empresários estariam utilizando esses títulos de forma indevida, resultando em um prejuízo estimado de R$ 500 milhões aos cofres públicos. As acusações colocam em foco figuras influentes da administração municipal e geraram a abertura de uma sindicância pela prefeitura.
Entenda o Caso
O Transcon é um mecanismo criado para permitir que proprietários de terrenos de interesse público possam transferir seus direitos de construção para outros imóveis, ampliando o potencial construtivo desses terrenos. Contudo, seu uso deve seguir as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que estabelece, entre outras normas, a proibição da utilização desse título na orla marítima de Salvador. A denúncia atual aponta que empresários têm burlado essa proibição por meio da compra de Transcons de terceiros, que são usados para ampliar construções em áreas onde essa prática é vedada por lei.
Denúncia de Irregularidades
Kátia Carmelo, ex-secretária de Planejamento de Salvador, destacou em sua denúncia o que chamou de “Máfia do Transcon”, acusando empresários de utilizarem esses títulos para aumentar ilegalmente o potencial construtivo de terrenos na orla marítima. Segundo Kátia, ao invés de pagar as taxas de outorga ao município, os empresários estariam adquirindo Transcons de terceiros, burlando o sistema e gerando prejuízos financeiros significativos à cidade. Estima-se que essa prática tenha causado um impacto de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
A denúncia também cita o superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM), Cláudio Silva, o secretário particular do prefeito João Henrique, Ricardo Araújo, e o engenheiro Alcebiades Barata como principais operadores do esquema. Eles são acusados de facilitar a emissão e a negociação dos Transcons de forma irregular, permitindo que esses títulos fossem aplicados em áreas proibidas pelo PDDU.
Posicionamentos Divergentes
A polêmica em torno da utilização do Transcon foi amplificada pela justificativa apresentada pela subprocuradora do município, Angélica Santos Guimarães. Segundo ela, as operações que envolvem Transcons teriam sido realizadas sob o manto do “direito adquirido”, uma vez que esses títulos teriam sido emitidos antes da aprovação da Lei 7.400/2008, que institui o PDDU. Essa defesa sustenta que, por serem anteriores à legislação atual, os empresários teriam o direito de utilizá-los, mesmo em áreas atualmente restritas.
Entretanto, especialistas em direito público refutam essa tese. De acordo com esses juristas, o conceito de “direito adquirido” só se aplicaria àqueles que solicitaram o uso dos Transcons antes da aprovação do PDDU. Novas autorizações para o uso desses títulos na orla marítima seriam, portanto, ilegais, contrariando o que estabelece a lei municipal vigente. Esse embate jurídico deve ser um dos principais pontos a serem investigados pela sindicância aberta pela prefeitura.
Sindicância Aberta pela Prefeitura
Diante das denúncias e da repercussão do caso, o secretário da Casa Civil do Município, João Cavalcanti, anunciou que o prefeito João Henrique determinou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos. A investigação visa esclarecer se houve irregularidades na concessão e comercialização dos Transcons, bem como verificar se as normas estabelecidas pelo PDDU foram desrespeitadas. Em nota oficial, a assessoria de imprensa do prefeito informou que ele não se pronunciará sobre o caso até que as investigações sejam concluídas.
O Que é a Transcon?
A Transferência do Direito de Construir (Transcon) é um mecanismo previsto na legislação urbanística de Salvador. Esse título permite que proprietários de terrenos considerados de interesse público pela prefeitura possam transferir seus direitos de construção para outros terrenos, aumentando o potencial construtivo de imóveis em áreas específicas. Esse instrumento é regulado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e, embora seja uma ferramenta válida em diversas regiões, sua aplicação é proibida em áreas como a orla marítima, conforme previsto pela Lei 7.400/2008.
O Transcon se tornou uma moeda importante no setor imobiliário, mas seu uso indevido, conforme apontado pela denúncia, levanta questionamentos sobre a gestão desses títulos e sobre o impacto que essa prática pode ter nos projetos urbanísticos da cidade. A investigação aberta pela prefeitura deverá trazer à luz os detalhes sobre como esses títulos foram utilizados e se houve falhas na fiscalização de sua aplicação.
Prejuízos ao Erário e Consequências
A prática denunciada por Kátia Carmelo, de compra e venda de Transcons entre empresários, sem o devido recolhimento de outorgas ao município, teria causado um prejuízo financeiro significativo à cidade. Segundo estimativas, essa operação pode ter gerado uma perda de R$ 500 milhões para o erário público, enfraquecendo os recursos municipais destinados ao planejamento urbano e ao desenvolvimento de infraestrutura.
As investigações sobre o esquema de Transcons em Salvador terão o papel crucial de identificar os responsáveis pelas irregularidades e avaliar os impactos jurídicos e financeiros dessa prática. Ao final da sindicância, espera-se que medidas sejam tomadas para corrigir as falhas e responsabilizar os envolvidos.
Leia +
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
