O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (17/08/2010), julgou procedente a denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, pelo superfaturamento em obras e serviços de engenharia realizados no município, nos exercícios de 2005, 2006 e 2007.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 191.771, soma dos valores pagos a maior sem justificativas de aditivos, e multa de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

Em virtude da análise dos dados, concluindo que o município de Itacaré se enquadrava no perfil de risco no tocante à realização de despesas atinentes a obras e serviços de engenharia, técnicos do TCM foram designados para a realização de auditoria na prefeitura.

Com base na relação de obras fornecidas e em função do volume de recursos próprios aplicados, no total de R$ 1.463.635,44, foram escolhidas para exame e realização de inspeção física as obras adiante discriminadas:

– Serviços de pavimentação em paralelepípedos nas ruas Miguel Andrade, Georgina Marques, Antônio Carlos Magalhães e da Rua das Flores, no bairro da Passagem, na sede do município. Valor despendido – R$ 144.596.

Os técnicos observaram o valor de R$ 17.695 pago a maior.

– Serviços de pavimentação em paralelepípedos do acesso escola/hospital no distrito de Taboquinhas. Valor despendido – R$ 122.646.

Neste caso, ocorreu um pagamento a maior de R$ 46.364.

– Contratação de empresa do ramo de engenharia e construção civil para fornecimento de mão de obra, objetivando a execução dos serviços de construção de 01 escola de 1º grau na região de Ponto Novo/Pau Grande e 01 escola na região de Cachimbo Seco. Valor despendido – R$ 206.861.
Houve superfaturamento na ordem de R$ 43.059,00 nesta contratação.

– Construção de 01 unidade básica de saúde na região de Cachimbo Seco. Valor despendido – R$ 155.238.

Na obra ocorreu o gasto a maior de R$ 15.654,68.

– Pavimentação em paralelepípedos e drenagem na rua das Flores e na rua Magali no bairro de Passagem na sede do município. Valor despendido – R$ 146.911.

Observou-se o valor pago a maior de R$ 35.397, sem qualquer justificativa de aditivo.
– Reforma e Ampliação da Praça São Miguel. Valor despendido – R$ 424.752.
Na obra foi identificado valor gasto a maior de R$ 33.600.

– Construção de 01 escola na zona rural de Catolé. Valor despendido – R$ 262.627.
Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Itacaré. (O voto ficará disponível após conferência).