Fixar o homem rural no campo e proporcionar-lhe as condições para que possa explorar a terra e viver com dignidade. Estes são objetivos do Crédito Fundiário, integrante das políticas públicas dos governos federal e estadual, voltadas para a agricultura familiar, para atender aos agricultores na aquisição e beneficiamento da terra de forma sustentável. Dentro dessa perspectiva foram assinados três contratos de aquisição de propriedades, atendendo a 27 famílias de ex-trabalhadores rurais da zona do cacau, reunidos em associações.

A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), autarquia da Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri), e a Cooperativa de Agricultores Familiares e Economia Solidária da Bacia do Almada e Adjacência (Cooafba) são os responsáveis pela identificação, orientação e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a estes e outros 40 agricultores, que já estão com seus projetos em andamento na região.

“A partir deste momento consolida-se um projeto voltado para os agricultores familiares que desejavam ter sua própria terra. São famílias dispostas a transformar fazendas abandonadas em áreas produtivas, trabalhando de forma associativa”, explica o diretor de Agricultura e presidente interino da EBDA, Elionaldo de Faro Teles.

Benefícios

O programa, que tem na região a Cooafba como proponente e a EBDA como parceira, vem trabalhando na identificação, orientação e prestação de Ater aos agricultores. Segundo o chefe do escritório local da empresa em Coaraci, Joel Pimenta, além dos 40 agricultores que estão com processos em andamento, outros já se interessam e começam a providenciar a documentação necessária para inscrição.

Os projetos assinados estão classificados em duas modalidades do programa. Um grupo para aquisição por intermédio da Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e outro pelo Combate à Pobreza Rural (CPR), que visa à fixação do homem ao campo. As modalidades atendem tanto a grupos formados em associações para exploração da terra em conjunto como à aquisição individual, em que só uma pessoa é beneficiada.

“Além da aquisição da terra, os agricultores terão direito a infraestrutura da propriedade, com recursos não-reembolsáveis”, esclarece Pimenta. Ele informou que o prazo de carência do financiamento é de dois anos, com 17 anos para pagamento da terra. Os investimentos podem ser para a melhoria ou construção de casa, cercas, pastagens, recuperação de lavouras ou exploração de alguma atividade como artesanato, fabricação de doces ou instalação de apiários e de hortas comunitárias.

Todos os agricultores atendidos são associados à Cooafba, em Coaraci, responsável pela elaboração dos projetos e credenciada junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), gestor do programa, junto com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Seagri.

A presidente da cooperativa, Maria do Carmo Tourinho Nunes, informou que, além dos benefícios, o programa proporciona bônus de 30% no ato do pagamento para quem pagar em dia o financiamento. “Temos incentivado a todos os cooperados que ainda não têm sua fazenda a buscar este programa como forma de tornarem-se independentes”.

Roque Leolino dos Santos, 70 anos, nascido e criado na fazenda Belo Horizonte, no município de Almadina, associado a mais oito famílias, adquiriu a propriedade de 141 hectares, onde um dia foi trabalhador rural. “Fui empregado em oito fazendas e ajudei a muitos a colher até três mil arrobas de cacau. Agora, vou trabalhar com meus filhos e recuperar o que está abandonado, fazendo a terra produzir novamente”.

Ednaldo Santos Pereira, da Associação de Parceiros Rurais da Cruzinha (APRC), com mais 13 famílias associadas, adquiriu a fazenda Santa Terezinha, de 86 hectares, em Itajuípe. “Trabalhamos em uma fazenda onde cada parceiro recebe 50% do que produz. Quando começamos a parceria, ela produzia 200 arrobas de cacau. No ano passado, colhemos três mil arrobas. Queremos agora colher o que produzimos para nós próprios.

A EBDA é a responsável pela identificação, motivação e formação das associações, identificação das demandas do agricultor, no campo, prestação de Ater e acompanhamento para que os agricultores alcancem seus objetivos.