Indefinição do STF sobre Ficha Limpa deixa sociedade insegura, diz jurista e candidatos condenam indefinição do STF sobre Ficha Limpa

O impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano deixa a sociedade insegura, avalia o jurista e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Inocêncio Mártires Coelho.

Ontem (23/05/2015), o julgamento no Supremo sobre o assunto terminou empatado em 5 a 5. A sessão foi suspensa antes de ser proclamada a decisão final de como o impasse será resolvido.

“A decisão jogou mais dúvidas sobre a sociedade, o que é um paradoxo porque a função do Tribunal é exatamente estabilizar as expectativas”, disse hoje (24) o jurista, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Diante da indefinição no STF, o candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, desistiu hoje (24) de concorrer nas eleições de outubro. A mulher dele, Weslian Roriz, concorrerá em seu lugar.

Mártires Coelho ressaltou que a Lei da Ficha Limpa tem um apelo popular muito forte e que o impasse no Supremo complica o quadro político nas regiões onde há candidatos impugnados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam o julgamento na Suprema Corte.

De acordo com a análise do jurista, já que houve um empate no julgamento, a decisão sobre a aplicação da Ficha Limpa em 2010 deve ficar nas mãos de um novo ministro do STF. O novo ocupante do cargo ainda vai ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Eros Grau, que se aposentou em agosto.

O jurista lembrou que as campanhas dos candidatos condenados pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa vão continuar normalmente. Ele destacou que o eleitor deve ficar atento, porque esses candidatos correm o risco de não assumir o cargo ou ter o mandato cassado.

“Se um candidato impugnado chegar à vitória e mais adiante for declarada a aplicação imediata da Ficha Limpa, ele terá o mandato cassado”, afirmou.

Candidatos condenam indefinição do STF sobre Ficha Limpa

Os candidatos à Presidência da República Marina Silva (PV) e Plínio Sampaio (P-SOL) não pouparam críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por manterem indefinida a validade das sanções da Lei da Ficha Limpa. Após 11 horas de debates e a votação sobre a validade da lei já nas eleições deste ano, a sessão do STF foi suspensa por prazo indefinido na madrugada de hoje, com o empate de 5 votos a favor dessa tese e 5 contra.

“Eu lamento que esse esforço da sociedade civil agora esteja sofrendo esse revés porque acompanhei toda a mobilização feita pela sociedade no sentido de dar um passo na direção da reforma política”, disse Marina. Ela acrescentou que a atitude dos ministros “não favorece a democracia e o aperfeiçoamento do sistema político que já está tão desgastado”.

A candidata acrescentou que a indefinição causa um prejuízo para a democracia e o aperfeiçoamento das instituições, no caso o Executivo e o Congresso, uma vez que permitirá a eleição de candidatos condenados pela Justiça em primeira instância.

Plínio Sampaio, por sua vez, afirmou que a intenção do STF foi protelar a decisão. “É isso que tenho protestado. Não é possível, temos que fazer um protesto. A população tem que partir para determinar a sua vontade”, disse o candidato do P-SOL.

Para o socialista, o sexto voto deve ser cobrado pela sociedade já a partir de amanhã. Plínio Sampaio considerou que o STF é uma estrutura viciada, uma vez que os ministros são indicados pelo presidente da República. “Eu fiz um esforço enorme [na Assembléia Nacional Constituinte de 1988] para que não fosse isso, porque fui relator do Poder Judiciário. Fiz um esforço para que esse tribunal fosse exclusivamente para tratar de assunto constitucional”.

Já o candidato do PSDB, José Serra, evitou tratar do assunto. Ao ser perguntado sobre a decisão dos ministros, Serra justificou que não estava ainda inteirado da decisão e, por isso, não comentaria. “Eu não estou nem sabendo o que aconteceu, a minha mulher [Verônica, que acompanhou o debate] estava me dizendo que a contagem era outra”. disse o tucano.

Dilma Rousseff, candidata pela coligação encabeçada pelo PT, deixou o campus da Universidade Católica de Brasília logo após o debate sem dar entrevista.

Para Plínio, cabe ao eleitor optar por candidatos com ficha limpa

O candidato à Presidência da República pelo P-SOL, Plínio Sampaio, disse hoje (24) que a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano foi “um horror” e “faltou coragem” aos ministros da Corte. Para Plínio, cabe ao eleitor na hora de votar, escolher candidatos que não sejam alvo de irregulares.

“Aliás, isso é tipico da oligarquia que comanda o país. Os poderosos não podem ser contestados”, avaliou. “No fundo empurra-se com a barriga para deixar as coisas como estão”, as declarações de Plínio Arruda foram feitas após a visita do candidato ao Hospital de Base do Distrito Federal.

O julgamento foi suspenso na madrugada de hoje com cinco votos a favor da aplicação da lei neste pleito e cinco indicações contrárias. Não há data marcada para a retomada do julgamento, as eleições ocorrem no dia 3 de outubro.

O principal hospital público de Brasília presta socorro a cerca de 800 pessoas diariamente e conta com 600 leitos para internação. O atendimento no hospital é constante alvo de reclamação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que além do DF vêm de cidades de Goiás, Minas Gerais e da Bahia. Plínio comparou a situação do Hospital de Base ao hospital vizinho, da Rede Sarah Kubitschek, tipo como de excelência no atendimento em paralisia cerebral, traumatismo craniano, lesão medular, doenças neuromusculares e problemas ortopédicos.

“Surpreendi-me com a distância entre esse hospital e o hospital que está do outro lado da rua. O hospital que está do outro lado da rua é um hospital público, mas gerido autonomamente por uma comunidade de médicos. Isso é a medicina socializada.”

A rede de hospitais Sarah Kubitschek, formada por hospitais em oito estados é administrada pela Associação das Pioneiras Sociais, uma entidade de serviço social e sem fins lucrativos.

Plínio de Arrida defendeu que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido em saúde pública. “Põe 10% do PIB na saúde vira tudo Sarah Kubitschek em três dias”, calculou. “A medicina tem que ser socializada, as pessoas têm direito a uma saúde igual. Sem isso, o rico vai continuar tendo um atendimento bom e o pobre um atendimento ruim.”

*Com informação da Agência Brasil