Senado aprovou propostas de impacto social no período pré-eleitoral

Embora a atividade legislativa seja menos intensa no período pré-eleitoral, o Senado Federal conseguiu aprovar matérias importantes nas semanas de esforço concentrado de votações, no início de julho, agosto e setembro.

Entre as matérias aprovadas que, após cumpridas todas as etapas do processo legislativo, terão grande impacto sobre a sociedade, está a proposta de emenda à Constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que torna obrigatória a licença maternidade de 180 dias, ou seis meses.

Na prática, a PEC 64/07 estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), tais empresas teriam benefícios fiscais.

Ainda no âmbito da família, foi aprovada, nesse período, a chamada PEC do Divórcio – que alguns senadores, como o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), preferiram chamar de “PEC do Amor”. A PEC 28/09, originada na Câmara dos Deputados e já promulgada pelo Congresso Nacional, simplifica o processo do divórcio, na medida em que extingue a necessidade de separação prévia dos casais por pelo menos um ano.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a partir da promulgação, quem deseja se separar tem um benefício, seja de tempo ou até de economia de medidas administrativas ou judiciais, inclusive pagamento de advogados e de despesas cartoriais.

A PEC da Juventude (PEC 42/08), também já promulgada pelo Congresso, altera o capítulo da Constituição que trata dos interesses da família para incluir os jovens entre os beneficiados. A proposta, cuja tramitação foi acompanhada de perto por entidades ligadas aos direitos da juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas específicas para esse segmento da população.

Resíduos sólidos

Outra proposta de impacto aprovada durante os períodos de esforço concentrado, cobrada há tempos pelas entidades ligadas à defesa do meio ambiente, foi o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Para viabilizar a política, são previstas co-responsabilidade entre todos os entes federativos, a sociedade e a iniciativa privada, além de incentivos à indústria da reciclagem e às cooperativas de catadores.