Senadora faz pronunciamento pela aprovação da PEC 33/09; Proposta de Lei restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista

Em pronunciamento nesta terça-feira (21/09/2010), a senadora Selma Elias (PMDB-SC) pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A matéria já teve, em 2009, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e deve ir à votação em primeiro turno após as eleições de outubro.

Segundo Selma Elias, tudo indica que o Senado está perto, se não de um consenso, pelo menos de uma posição “mais madura” a respeito do assunto. Ela defendeu que o jornalismo atual, “altamente especializado”, requer conhecimentos teóricos e práticos obtidos essencialmente em ambiente universitário, nos cursos superiores de Jornalismo. Em seu discurso no plenário do Senado, ela foi aparteada pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que também apoiou a proposta.

A PEC nº 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), vem ganhando novos apoios progressivamente. No início de setembro, em ofício encaminhado ao Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul, o senador Delcídio Amaral (PT/MS) também declarou seu apoio à proposta.

No placar de acompanhamento da FENAJ sobre o posicionamento de senadores à PEC nº 33/09, 46 dos 81 parlamentares no exercício do mandato já se manifestaram favoráveis ao retorno do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo, três são declaradamente contrários a essa reivindicação dos jornalistas – os senadores Fernando Collor (PTB/AL), Demóstenes Torres (DEM/GO) e Antônio Carlos Júnior (DEM/BA) – e nove manifestaram que estão em dúvida. Ainda não é conhecido o posicionamento dos demais 23 senadores.

Embora a PEC tivesse sua votação em primeiro turno prevista em dois esforços concentrados do Senado neste segundo semestre, a matéria foi retirada de pauta por solicitação de seu autor e do relator, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Os dois parlamentares, sintonizados com a FENAJ, consideraram fundamental que a proposta vá a votação somente quando se verificar alto quorum no plenário do Senado, o que só deve ocorrer após a realização das Eleições 2010.