De acordo com o democrata, os órgãos servirão como meios de censura. “Como parlamentar, me coloco contrário a criação desses Conselhos, que irão contrariar a liberdade de imprensa, fiscalizando e monitorando as atividades dos veículos”, disse Gaban.

“Por muitas vezes viemos neste plenário convidar os senhores deputados e deputadas para participarem das conferências de comunicação que, que aconteciam no interior e na capital no ano passado, quem não participou foi porque não quis. Desde 1989 esses Conselhos estavam previstos, não para buscar poder de polícia ou questionar a liberdade. Inclusive, isso não é competência do estado, mas da União. Ou é muito incompetente que escreveu na Folha de São Paulo ou é equivocada a matéria quando diz que, na Bahia, estamos a construir uma norma tirada da cabeça de nossos governantes”, observou Zé Neto.

Questionado por Gaban sobre a criação do Conselho Nacional de Comunicação, Zé Neto relembrou que esta foi uma discussão que aconteceu no âmbito do próprio jornalismo, com proposta da categoria e da sociedade. “Não se fala restrição de conteúdo. Porque há Conselho de Medicina, Conselho Nacional de Justiça, o Conselho de Arquitetura, de Engenharia? Para orientar esses profissionais e garantir a população serviços de qualidade. Nós temos que garantir as liberdades, e se os Conselhos estão aprovados ou não, quem tem que dizer é a própria sociedade e não apenas governo ou alguns setores da comunicação”, pontuou o petista.

“Nós do PT bem sabemos o quanto sofremos para chegar onde chegamos, sabemos o que significa liberdade porque lutamos por ela, lutamos por direito ao voto, lutamos por direitos trabalhistas, temos nossas costas marcadas pela luta em prol da liberdade, jamais iríamos censurar, reprimir a liberdade de expressão. Não há tentativas de impor controles e fiscalizações aos meios de comunicação, o que se quer é que haja uma participação maior da sociedade, de cada estado, na construção de políticas públicas voltadas para o setor”, finalizou Zé Neto, que, há longas datas, esta engajado na luta pela democratização da comunicação no país, com ênfase na defesa das rádios e TVs comunitárias.

O Assessor Geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, reafirmou, nesta segunda-feira (25/10), que o Conselho Estadual de Comunicação é uma regulamentação do que está previsto na Constituição do Estado, de 1989, tendo, exclusivamente, o caráter de auxiliar o governo na construção de políticas públicas na área de comunicação social.  “O Conselho criado em 1989 em nada tem a ver com o que a mídia está pautando nacionalmente. Sua missão é melhorar e aperfeiçoar a área de Comunicação Social no estado. Tem caráter consultivo, sem ensejar qualquer controle sobre os conteúdos produzidos pela mídia”, destaca.

Durante os anos de 2008 e 2009, a Bahia realizou duas Conferências de Comunicação Social com ampla participação da sociedade civil, empresários, estudantes e trabalhadores do setor. Após as discussões, os participantes elaboraram uma síntese e foi construído o texto de um anteprojeto que está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil para ser finalizado e, posteriormente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Robinson Almeida ressalta ainda “o caráter democrático da atual gestão que defende a liberdade de expressão e de imprensa”.