Arquivo Nacional nega acesso a documentos da ditadura alegando uso indevido pelos jornalistas nas eleições

Com a justificativa de que “jornalistas estariam fazendo uso indevido de documentos e buscando dados de candidatos envolvidos na campanha eleitoral”, o Arquivo Nacional negou aos pesquisadores, durante as eleições, o acesso aos acervos sobre a ditadura (1964-1985), informou O Globo.

A denúncia partiu do historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em protesto contra o sigilo imposto pelo Arquivo Nacional, relata O Globo, Fico pediu demissão do Memórias Reveladas – um projeto criado em maio de 2009 pelo governo federal para reunir e divulgar documentos secretos do regime militar.

Curiosamente, o projeto foi lançado pela então ministra-chefe da Casa Civil, a presidente eleita Dilma Rousseff – e as atividades de Dilma durante a ditadura, como ex-guerrilheira presa e torturada pelos militares, despertavam a curiosidade dos jornalistas durante as eleições. Para Fico, os gestores dos arquivos também teriam receio de responder processos judiciais por ofensas ao direito à honra, à imagem e à privacidade das pessoas envolvidas.

Outro exemplo de sigilo ocorreu no Superior Tribunal Militar (STF). Em março, a corte trancou em um cofre o processo que levou Dilma à prisão durante a ditadura, como revelou a Folha de S. Paulo. O jornal entrou com um processo no próprio STM pedindo acesso aos documentos, mas o julgamento foi suspenso durante todo o período eleitoral. Na sexta-feira, 29 de outubro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia declarou que houve “censura prévia” na conduta do STM de negar o acesso aos autos, mas disse que não poderia tomar uma decisão sobre o caso antes do julgamento pelo tribunal militar.

*Com informação de Maira Magro, do Centro Knight.