A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (10/11/2010), o texto do acordo entre o Brasil e a Bélgica sobre serviços aéreos. A proposta foi encaminhada ao Congresso pela Mensagem 162/10, do Poder Executivo, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Urzeni Rocha (PPS-SP).

O texto do acordo – assinado em 2009 – regulamenta em 23 artigos as condições de realização de serviços aéreos de transporte de carga e/ou passageiros entre os dois países.

Abrange desde as definições de termos técnicos a serem utilizados, em conformidade com as normas da aviação internacional, até as normas de operação e segurança e de direito alfandegário.

Laços de amizade

A Comissão de Relações Exteriores examinou a adequação das normas propostas ao direito internacional público e opinou por sua aprovação, na forma de projeto de decreto legislativo do Congresso Nacional.

Na exposição de motivos, que acompanha a Mensagem, o Ministro da Relações Exteriores, Celso Amorim, registra que o estabelecimento do marco legal para a operação de serviços aéreos deve ampliar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre Brasil e Bélgica.

Por sua vez, o relator na comissão, Urzeni Rocha, observa que a iniciativa “deve contribuir ainda para o desenvolvimento da colaboração entre os países signatários, nos campos do comércio, turismo e cultura”.

Tramitação

A mensagem 162/10 passará a tramitar como PDC, em regime de prioridade, e depende de apreciação em Plenário. Antes, será ainda submetida ao exame das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: MSC-162/2010

*Com informação da Agência Câmara