Atribuições dos gestores escolares, infrações disciplinares mais frequentes e deveres e proibições do servidor público são alguns dos temas que serão debatidos durante o curso “Controle disciplinar dos servidores públicos da Bahia”, que acontece nesta terça-feira (9/11/2010), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), e será transmitido para os 40 auditórios de videoconferência da Rede Educação distribuídos no estado.

Promovido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o curso é voltado para diretores de escolas e das Diretorias Regionais de Educação (Direc’s), além dos membros de comissões de sindicância da SEC.

O curso tem como propósito garantir a otimização de pessoal e a boa prestação do serviço pelo servidor público. “À medida que o servidor conhece seus deveres, inclusive as proibições, ele consegue prestar um serviço com mais qualidade. Cabe ao superior hierárquico ter este conhecimento para poder gerir as unidades. Se ele não conhece a lei, não pode cobrar dos subalternos que a cumpram”, explica a procuradora-assistente do Núcleo de Controle Disciplinar da PGE, Fabiana Barreto.

Segundo a procuradora, durante o curso, os gestores serão orientados sobre assuntos como a organização da carga horária de professores e o tipo de atividades que pode e deve ser gasto e o tempo destinado às atividades complementares.

“É muito comum, hoje, o caso de professores que cumprem processo administrativo por desconhecimento. Há situações em que o professor pede licença e se afasta da atividade por não saber que tem que aguardar a publicação. A proposta desse curso é esclarecer os gestores para que eles possam gerir melhor o pessoal nas unidades”, acrescenta a procuradora Fábia Barreto.