O governador da Bahia, Jaques Wagner recebeu, nesta sexta-feira (26/11/2010), no Palácio de Ondina, os presidentes de Assembleias Legislativas que participaram do 10º Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas (CPAL), realizado em Salvador, no prédio do Poder Legislativo, no Centro Administrativo da Bahia.

Durante o encontro foram discutidos temas como o marco regulatório do petróleo, a ser explorado na camada pré-sal, e a iniciativa conjunta das Assembleias brasileiras de apresentar proposta de emenda à Constituição Federal. O presidente do colegiado, deputado Domingos Filho, afirmou que o encontro é uma maneira de fortalecer o Poder Legislativo do País.

Ele defende a ampliação das prerrogativas das Assembleias para que os estados tenham competência para legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais que, hoje, são da competência exclusiva da União. O Colegiado funciona como um fórum privilegiado para tratar de assuntos do Poder Legislativo e discutir sobre temas de interesse nacional e regional.