Os 11 prefeitos dos municípios da Bacia do Rio Corrente assinam, nesta terça-feira (23/11/2010), às 10h, na Associação Atlética Banco do Brasil (ABBB), em Santa Maria da Vitória, os Termos de Compromisso com o governo do Estado para combater o trabalho infantil na região. Estarão presentes cinco secretários estaduais – Eduardo Sales (Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária), Luiza Bairros (Promoção da Igualdade), Arany Santana (Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza), Osvaldo Barreto (Educação) e Nilton Vasconcelos (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte).

A 2ª Caravana Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil está na estrada desde o dia 15 deste mês, com o propósito de percorrer os 11 municípios da Bacia do Rio Corrente até a próxima sexta-feira (26), com dois objetivos – mobilizar a sociedade para a seriedade do fenômeno trabalho infantil e formalizar um compromisso com os gestores municipais de pensar ações estratégicas para o enfrentamento à questão, alocando recursos orçamentários para esse fim.

As cidades envolvidas são Cocos, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina, Canápolis, Santana, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. A presença no Território Bacia do Rio Corrente servirá como importante instrumento de articulação e mobilização para o combate ao trabalho infantil na região, uma vez que neste território alguns municípios ainda não têm implantado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Pioneirismo

Na Bahia, o enfrentamento ao trabalho infantil é uma prioridade da Agenda Bahia do Trabalho Decente, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), por intermédio da Superintendência de Assistência Social. O estado é pioneiro de uma ação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome que capacita gestores de 18 municípios integrantes do Território do Semiárido Nordeste II, por onde a 1ª Caravana Estadual passou em 2009.

A ação da caravana acontece em parceria com o Comitê de Gestão do Pacto Um Mundo para a Criança e Adolescente do Semiárido, a Agenda Bahia do Trabalho Decente, a Setre, Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), a Unicef, a Ufba, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fundacentro, entre outras instituições. O objetivo é mobilizar o estado para reduzir o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho.