O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Zé Neto (PT) sugeriu a realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira (30/03/2015), para discutir sobre o projeto de lei que dispõe sobre a privatização dos cartórios.
Para a reunião, foram convidados todos os deputados estaduais, Telma Brito (Presidente do Tribunal de Justiça), Tereza Cristina (Defensora Pública), Welligton César (Procurador Geral de Justiça), Natir Dantas (Presidente da AMAB), Elisabeth Oliveira (presidente do SINTAJ), Rui Moraes (Procurador Geral do Estado), Maria José Santos (Presidente do SINPOJUD) e Saul Quadros (Presidente da OAB), que debaterão formas de aumentar a eficiência dos cartórios, visando minimizar os transtornos atuais, que prejudicam a população. O debate acontecerá às 10h na sala Luiz Cabral, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Zé Neto, também propôs uma audiência pública, em dezembro deste ano, para discutir a reforma tributária e a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) no Brasil.
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