O projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Augusto, o Lulinha, estabelecendo que crianças e adolescentes observados em situação de risco, na cidade, devem ser apreendidos para que passem por tratamento adequado junto às autoridades competentes, continua gerando muita polêmica, mesmo depois de ser aprovado na Câmara.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (08/11/2010), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador David Neto, garantiu que o prefeito Tarcízio Pimenta não irá sancionar o projeto, alegando que a medida é inconstitucional.

O vereador Lulinha defendeu o projeto “Toque de Acolher”, enfatizando que a população é favorável a proposta, bem como a maioria dos vereadores, além de outras autoridades municipais, a exemplo do secretário de Prevenção à Violência, Mizael Freitas de Santana.

“O projeto é de alcance popular e a população está querendo o projeto. Eu ando por toda a cidade e tenho recebido parabéns pela proposta, principalmente pelos pais, que são as pessoas que mais sofrem com seus filhos. Hoje, os pais têm o direito de determinar o horário de chegada em casa dos seus filhos menores de idade. A realidade que a gente vê é os jovens se acabando no mundo das drogas, se aliciando em várias práticas ilícitas em Feira de Santana, muitas crianças abandonadas nas ruas. Na Praça de alimentação, por exemplo, um adolescente matou outro com uma facada”, afirmou Lulinha, justificando a importância do “Toque de Acolher”.

O vereador completou sua argumentação sobre a medida: “não quer dizer que vai sair pegando todo mundo que estiver nas ruas. Está dizendo em locais de risco. Não está dizendo que vai prender ninguém não. Irá acolher, chamar os pais e entregar os filhos a eles, falando sobre as responsabilidades que os pais têm para com seus filhos”, salienta o vereador, acrescentando que o projeto “Toque de Acolher” não é inconstitucional em outros países. “Por que é inconstitucional em Feira de Santana?”, indagou o edil.